O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) retoma na próxima segunda-feira (26), o julgamento do processo sobre uma possível fraude à cota de gênero nas eleições municipais para a Câmara em 2024, no município de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador. O relator da ação, desembargador Ricardo Maracajá, já votou pela cassação dos três mandatos de vereadores envolvidos.
Caso os demais membros da corte acompanhem o voto do relator, a decisão pode resultar na perda de votos e, a perda dos mandatos dos vereadores Beço Gente da Gente e Joelio Araújo, ambos do PSD, e de Cézar da Lindóia (PSB). A composição da Câmara Municipal seria modificada e Felipe Manassés (PP), Flor (Avante) e Rodrigo Criollo (MDB) [Foto em destaque] assumiriam as cadeiras.
A ação na Justiça Eleitoral foi movida pelo partido Avante e a acusação sustenta que as candidaturas a vereadora de Lia (PSB) e Bete Paes (PSD), teriam sido registradas somente para “atender formalmente à exigência legal de 30% de candidaturas femininas, sem intenção real de participação no pleito”.
No caso de Lia (PSB), o processo destaca que desde o início a própria candidata não votou nela, e que sua filha, apresentada como coordenadora de campanha, também não registrou voto na mãe. Ambas teriam votado em outro candidato a vereador. Já Bete Paes (PSD) substituiu uma candidata filiada após o prazo legal.
Segundo a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), esse comportamento indicaria um padrão coordenado entre PSB e PSD voltado a cumprir apenas formalmente a cota mínima feminina, em desacordo com a finalidade do dispositivo legal.
Fonte: Site Seligue Bahia / Foto: Divulgação
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