O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela anulação do processo da trama golpista de 2022, alegando incompetência da corte para analisar o caso. Pelo entendimento do magistrado, nem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nem os demais sete réus possuem foro por prerrogativa de função.
Fux abriu a primeira divergência em relação ao relator Alexandre de Moraes e ao ministro Flávio Dino, que votaram na terça-feira (9) pela manutenção do julgamento no STF. Ao retomar a sessão, às 9h10 desta quarta-feira, Fux defendeu a incompetência absoluta do Supremo para julgar os acusados de planejar um golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
“Quem decide o que quer que se seja, sem ouvir a outra parte, mesmo que decida com justiça, não é justo”, declarou Fux, citando o filósofo estoico Sêneca.
O julgamento do caso envolvendo Bolsonaro e sete aliados segue no plenário da corte e deve receber novos votos nos próximos dias.
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