O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu à decisão do governo dos Estados Unidos de revogar os vistos de entrada no país do ministro Alexandre de Moraes e de outros magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota oficial divulgada na manhã deste sábado (19), o presidente afirma que medida é "arbitrária e completamente sem fundamento" e diz que país não se intimida.
"Minha solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal atingidos por mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos. A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações", diz trecho do comunicado.
"Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito", prossegue Lula.
O secretário de Estado do governo de Donald Trump, nos EUA, Marco Rubio, afirmou na noite desta sexta-feira (18) que determinou o cancelamento do visto de entrada em seu país de Alexandre de Moraes e de outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Somente André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux foram excluídos das sanções. Um dos magistrados já reagiu à decisão.
"O presidente Trump deixou claro que seu governo responsabilizará estrangeiros responsáveis pela censura de expressão protegida nos Estados Unidos. A caça às bruxas política do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos. Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados no tribunal, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato", declarou Rubio.
A decisão de Marco Rubio ocorre no mesmo dia em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de operação da Polícia Federal (PF), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que entendeu que Bolsonaro, em conluio com seu filho Eduardo Bolsonaro, atentou contra a soberania do Brasil ao provocar o governo de Donald Trump a sancionar o país e, dessa forma, interferir no julgamento de todos os envolvidos na trama golpista.
"Afronta à soberania"
Na noite desta sexta-feira (18), a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, se manifestou sobre a medida anunciada pelo secretário de Estado do governo de Donald Trump, Marco Rubio, de revogar vistos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
"A revogação do visto de entrada nos EUA dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Gilmar Mendes é uma afronta ao Poder Judiciário brasileiro e à soberania nacional", disse Gleisi, em postagem publicada no X (ex-Twitter).
André Mendonça e Nunes Marques, magistrados indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, e Luiz Fux foram excluídos das sanções impostas pelo governo estadunidense.
Para Gleisi, a iniciativa da gestão de Donald Trump evidencia as atitudes de integrantes da família Bolsonaro. "Essa retaliação agressiva e mesquinha a uma decisão do Tribunal expõe o nível degradante da conspiração de Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro contra o nosso país. Não se envergonham do vexame internacional que provocaram no desespero de escapar da Justiça e da punição pelos crimes que cometeram", pontuou.
"Ao contrário do que planejaram, a Suprema Corte do Brasil se engrandece nesse momento, cumprindo o devido processo legal, defendendo a Constituição e o Direito, sem jamais terem se dobrado a sanções e ameaças de quem quer que seja. O Brasil está com a Justiça, não com os traidores. O Brasil é do povo brasileiro!", completou.
Intimidação do Poder Judiciário
O advogado-geral da União Jorge Messias também postou uma nota a respeito das sanções do governo Trump. Como chefe da AGU, ele destacou considerar "um dever, nesse momento, expressar apoio e solidariedade aos ministros do Supremo Tribunal Federal e ao Procurador-Geral da República, atingidos, juntamente com seus familiares, por atos arbitrários de revogação de vistos por nação estrangeira, em razão de cumprirem, em termos constitucionais, as suas legítimas funções institucionais".
"Não se pode coadunar com a deturpação que pretende imputar a tais autoridades brasileiras a prática de atos de violação de direitos fundamentais tampouco censura à liberdade de expressão, quando em verdade sua atuação se orienta nos estritos limites do ordenamento jurídico, em favor da conservação da integridade da nossa Democracia e dos predicados do Estado de Direito", afirmou Messias.
Messias ressaltou que "o exercício da jurisdição, no contexto de um sistema de Justiça estável e alinhado com as garantias da cidadania, não pode sofrer, em hipótese alguma, assédio de índole política, muito menos mediante o concurso de Estado estrangeiro".
"Asseguro que nenhum expediente inidôneo ou ato conspiratório sórdido haverá de intimidar o Poder Judiciário de nosso país em seu agir independente e digno", finalizou o advogado-geral da União.
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