O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o acordo para o uso da Base de Lançamentos de Alcântara (MA) pelos Estados Unidos. O texto contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas de controle de acesso para técnicos brasileiros à areas da base. A aprovação foi de 329 a 86. O PCdoB, que governa o Estado do Maranhão, apoiou o acordo.
O acordo, lesivo aos interesses nacionais, fere a soberania nacional e não transfere tecnologia e bases de dados para o esforço espacial brasileiro. Além disso, um dos efeitos colaterais da decisão será a expulsão de 800 famílias quilombolas da região onde está localizada a Base de Alcântara.
Segundo informações da Coalizão Negra Por Direitos, se o acordo for confirmado, cerca de 800 famílias quilombolas deverão ser expulsas de suas terras. Os governos federal e do Maranhão não asseguram nenhuma garantia e proteção aos quilombolas da área em face do acordo.
Segundo dados disponíveis no site da base, somente em 2014, o setor espacial gerou 58 milhões de euros em receita tributária.
O Acordo segue agora para votação no Senado.
*Com onformações do Congresso em Foco
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