Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste
Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o juiz Genivaldo Alves Guimarães informou que a Vara da Infância e Juventude de Brumado está reestruturando o quadro de agentes voluntários de proteção ao menor, antigamente chamados de comissários de menores. “São pessoas credenciadas junto à Vara da Infância e Juventude que auxiliam o juiz na fiscalização, por exemplo, do cumprimento de alvará expedido quando da realização de eventos”, afirmou. Segundo o magistrado, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe ao juiz regulamentar a entrada e permanência de adolescentes em espetáculos públicos, boates e estabelecimentos congêneres. Esses agentes, conforme explicou, prestam um relevante serviço fiscalizando o fiel cumprimento das normas contidas no alvará, além de conscientizar as pessoas que trabalham com a venda de bebida alcoólica, entre outras atividades no sentido de proteger as crianças e adolescentes. Os interessados devem comparecer à Vara Criminal e da Infância e Juventude e apresentar os dados pessoais.
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