O secretário especial de Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta sexta-feira 4 que o governo não elevará a alíquota de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras); a medida havia sido anunciada nesta manhã pelo presidente Jair Bolsonaro; sobre a declaração de Bolsonaro, Cintra afirmou que deve ter ocorrido "alguma confusão"
O secretário especial de Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta sexta-feira 4 que o governo não elevará a alíquota de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), horas depois de o presidente Jair Bolsonaro ter anunciado a elevação do imposto. Sobre a declaração de Bolsonaro, Cintra afirmou que deve ter ocorrido "alguma confusão". "Ele não assinou nada. Ele sancionou o benefício e assinou um decreto limitando o usufruto desse benefício à existência de recursos orçamentários", disse Cintra.
O secretário também disse que não haverá mudança na alíquota do Imposto de Renda no momento. Segundo ele, se houver, a alteração só será discutida "posteriormente" e "no tempo correto". Também pela manhã, Bolsonaro havia dito que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaria nesta sexta-feira a "possibilidade" de reduzir a maior alíquota do imposto, dos atuais 27,5% para 25%.
Leia reportagem da Reuters a respeito:
Marcos Cintra diz que não será preciso elevar IOF, após se reunir com Bolsonaro
BRASÍLIA (Reuters) - O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta sexta-feira, após se reunir com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto, que não haverá aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ao contrário do que tinha dito o presidente mais cedo em entrevista.
Segundo Bolsonaro, a medida seria necessária para compensar a prorrogação de benefícios fiscais às regiões Norte e Nordeste, após ter sancionado lei que prorroga incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).
Por determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), esses casos exigem que haja compensação do ponto de vista fiscal, o que pode acontecer via aumento de impostos ou redução de benefícios tributários.
No entanto, Cintra, afirmou que, na prática, essa compensação não precisará ser feita já que Bolsonaro limitou o uso dos benefícios à disponibilidade de recursos orçamentários previstos na lei orçamentária de 2019. O secretário afirmou ter se reunido pessoalmente com Bolsonaro no Palácio do Planalto, em agenda que não foi divulgada publicamente.
"O impacto em 2019 faticamente e juridicamente não existirá. Juridicamente porque não há necessidade de compensação, não vai se utilizar recursos além do que está previsto no Orçamento de 19", disse Cintra a jornalistas, no Palácio do Planalto.
Questionado sobre as declarações de Bolsonaro, ele afirmou que deve ter ocorrido "alguma confusão".
"Ele não assinou nada. Ele sancionou o benefício e assinou um decreto limitando o usufruto desse benefício à existência de recursos orçamentários", disse.
Reportagem de Ricardo Brito e Marcela Ayres
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