
Apartir de janeiro de 2027, começa a valer uma das principais mudanças da reforma tributária para o consumidor brasileiro: a alíquota zero da CBS e do IBS sobre os alimentos incluídos na Cesta Básica Nacional.
A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro de 2025, por meio da Lei Complementar 214/2025, e faz parte da regulamentação da reforma tributária. O objetivo é reduzir a carga tributária sobre produtos essenciais e facilitar o acesso da população a uma alimentação adequada.
Lista de alimentos com imposto zero
A lista está dividida em dois grupos na legislação: os alimentos da cesta básica nacional, previstos no Anexo I da Lei Complementar 214/2025, e os produtos hortícolas, frutas e ovos, contemplados pelo artigo 148 e pelo Anexo XV.
Confira os produtos beneficiados:
1. Cereais, grãos e derivados
Arroz
Feijão (incluindo variedades como carioca, preto, branco e vermelho)
Milho em grãos
Farinha de milho
Grumos e sêmolas de milho
Aveia em grãos e farinha de aveia
Farinha de trigo
Farinha de mandioca
Tapioca
Massas alimentícias contempladas na classificação legal
2. Leites e derivados
Leite fluido integral
Leite desnatado e semidesnatado
Leite em pó
Fórmulas infantis previstas na legislação
Manteiga
Margarina
Queijo muçarela
Queijo minas
Queijo prato
Queijo coalho
Ricota
Requeijão
Provolone
Parmesão
Queijo fresco não maturado
Queijo do reino
3. Carnes, aves e peixes
Carne bovina
Carne suína
Carne ovina
Carne caprina
Carne de aves
Peixes e carnes de peixes, com exceções previstas na lei
Entre as exceções estão salmonídeos, atuns, bacalhaus, hadoque, saithe e ovas.
4. Frutas, verduras e legumes
Frutas frescas
Frutas refrigeradas
Frutas congeladas sem adição de açúcar
Verduras
Legumes
Produtos hortícolas previstos na classificação fiscal
Raízes e tubérculos
Cocos
5. Outros alimentos
Café
Erva-mate
Açúcar
Sal iodado
Óleo de babaçu
Pão francês
Massa para preparação de pão francês
Ovos
Farinhas, massas e fórmulas especiais destinadas a pessoas com determinados erros inatos do metabolismo
Fontes: Anexos I e XV da Lei Complementar 214/2025 e informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
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Quando a isenção começa a valer?
Embora a lei já tenha sido sancionada, a implementação dos novos tributos será gradual.
A partir de janeiro de 2027, a CBS, contribuição federal que substituirá PIS e Cofins, começa a entrar em vigor. Já o IBS, que substituirá ICMS e ISS, terá sua implementação gradual a partir de 2029, com conclusão prevista para 2033.
Isso significa que a alíquota zero dos dois novos tributos está prevista na legislação, mas não significa que todos os impostos sobre os alimentos desaparecerão integralmente em janeiro de 2027.
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Todos os alimentos vão ficar mais baratos?
Não necessariamente. A retirada dos tributos pode contribuir para reduzir os custos dos alimentos contemplados, mas não existe garantia de que a redução será integralmente repassada aos consumidores.
Os preços nas prateleiras também dependem de fatores como custos de produção, transporte, armazenamento, distribuição e margens de comercialização.
Outro ponto importante é que nem todos os alimentos terão imposto zerado. A reforma tributária prevê uma redução de 60% nas alíquotas de outros produtos, o que significa que eles continuarão pagando parte dos novos tributos.
Entre esses alimentos estão pão de forma, óleos vegetais como os de soja e canola, mel, extrato de tomate, amido de milho, leite fermentado e determinados sucos e polpas de frutas.
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A diferença é importante: enquanto os produtos da cesta básica nacional e os hortifrutis contemplados pela legislação terão alíquota zero de CBS e IBS, outros alimentos receberão apenas descontos na tributação.
Atenção: a legislação utiliza códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para determinar exatamente quais mercadorias recebem o benefício. Portanto, nem todo produto industrializado que contenha algum desses ingredientes terá automaticamente imposto zero.
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