O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira (13), no Palácio do Planalto, um conjunto abrangente de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs), com destaque para a criação do “Pix MEI”, uma transferência direta de até R$ 5 mil que não terá caráter de empréstimo nem de operação de crédito. Durante a cerimônia, Lula ressaltou a visão de seu governo de que o desenvolvimento econômico do país depende fundamentalmente da distribuição e da circulação de recursos entre a população.
“Tem uma coisa que permeia minha cabeça desde que resolvi ser presidente. É de que não tem como o país dar certo se o dinheiro não circular entre o conjunto da população. Por isso cunhei uma frase que falo sempre: muito dinheiro da mão de poucos significa pobreza, e pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza”, afirmou o presidente em pronunciamento.
Para demonstrar a importância da distribuição de renda na atividade econômica, Lula apresentou um exemplo prático para a plateia presente no Planalto. “É uma coisa tão natural a gente compreender. Imagina que aqui tenham 200 pessoas. Imagina que é uma cidade de 200 pessoas. Imagina que eu tivesse R$ 1 milhão e eu escolhesse uma pessoa para dar R$ 1 milhão. O que ela ia fazer? Ela ia correr para o banco, depositar, abrir uma conta e viver dos juros, ou seja, só ela ia ganhar. E o restante da população ficaria chupando o dedo. Agora imagina se eu pegar esse mesmo R$ 1 milhão e distribuísse para todo mundo que está aqui. Vamos supor, R$ 100 para cada um. O que iria acontecer? Todos iriam comprar alguma coisinha, iria na padaria, comprar um café, comprar um pão. Esse dinheiro ia voltar para o mercado, gerando crescimento, gerando produto”, sustentou.
O presidente explicou que esse modelo de pensamento guiou a regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a criação do MEI e do Simples Nacional. De acordo com Lula, “o sucesso da economia brasileira no nosso governo – que ainda não é o sucesso que a gente sonha – é fazer o dinheiro circular na mão das pessoas”. Ele ressaltou ainda o papel social do empreendedorismo e o dever do poder público em apoiar quem busca a autonomia financeira. “Ninguém quer levantar às 5h30, 4h30, pegar um ônibus lotado, ganhar um salário mínimo e voltar para casa e só ter tempo de dormir. E no final do mês recebe um salário que mal dá para sustentar a família. É normal que todo mundo sonhe em progredir, em prosperar e ter um negócio”, ponderou.
O pacote anunciado envolve atuações diretas na questão do endividamento. O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, informou que o governo encaminhará ao Congresso Nacional um projeto de lei prevendo o perdão e a renegociação de R$ 12,6 bilhões em dívidas junto à União, medida que possui potencial para beneficiar aproximadamente 3,6 milhões de MEIs. Comentando a situação dos débitos inscritos no governo federal, Lula afirmou: “Por que os MEIs têm que dever R$ 12,7 bilhões à União? Uma dívida que a União sabe que não vai receber. E uma dívida que atrapalha a vida das pessoas em pegar crédito em qualquer outro lugar. Qual é a grandeza da União? É simplesmente limpar o nome de vocês. Por isso esse perdão. Ninguém tem que fazer nenhum esforço, tem que ir atrás de nada. É o governo que vai tomar atitude de deixar vocês livres.”
Para os débitos mantidos com instituições financeiras privadas — que englobam R$ 6 bilhões e atingem cerca de 1,6 milhão de pessoas —, o governo criará uma nova etapa do programa Desenrola, voltada especificamente para os microempreendedores. Os bancos privados serão convocados para um leilão no qual o governo pretende obter abatimentos expressivos. “Se vocês devem para os bancos, estamos colocando já no Desenrola 3 um leilão para a gente comprar a dívida de vocês. Ou seja, vocês devem a um banco e não vão precisar ir negociar. É o governo que vai fazer um leilão da dívida de vocês que está no banco e o banco vai dar um desconto nessa dívida. Estamos trabalhando para chegar a 90% ou 95%. E aí a gente vai comprar essa dívida. E se depender da nossa vontade e do nosso trabalho, a gente quer que vocês não tenham nada de dívida. A gente quer zerar a dívida para vocês começarem uma vida nova”, declarou o presidente, salientando a intenção de dar “oxigênio” aos empreendedores.
Em relação ao “Pix MEI”, Lula frisou que a medida representa um apoio direto ao pequeno produtor e comerciante para alavancar seus investimentos cotidianos. “A outra coisa importante é que vamos criar um Pix até R$ 5 mil. Essa é a injeção para que vocês que estão com um pequeno aperto e querem comprar uma coisa nova, vocês possam ter um dinheirinho para comprar. Não é empréstimo. É um depósito de confiança que a gente vai mandar para o Congresso Nacional para que a gente possa dar a vocês o grau de confiança que um dia vocês deram ao país, que um dia vocês deram ao governo e que um dia vocês deram às políticas que nós anunciamos. É simples assim”, reforçou o chefe do Executivo.
Além das medidas de crédito e renegociação, o pacote inclui a dispensa da obrigatoriedade de emissão de notas fiscais nas vendas para pessoas físicas para os MEIs com faturamento anual de até R$ 40 mil, por meio da edição de um decreto presidencial. “Ninguém vai precisar dessa nota fiscal que tanto se falou esses dias”, comentou Lula. O governo também prevê no pacote a elevação do limite anual de faturamento da categoria para R$ 140 mil, projeto que dependerá de votação no Congresso Nacional.
Ao avaliar a articulação governamental, Lula pontuou a relevância do diálogo contínuo com a sociedade. “Vocês percebem que quando o governo e a sociedade se entendem, quando o governo e a sociedade conversam, a gente vai encontrando soluções. E essas soluções a gente encaminhando, vai transformando em projetos de lei, em decretos, para que a gente possa ter uma sociedade muito mais tranquila, harmoniosa, muito mais feliz, onde a palavra prosperidade não é privilégio; é direito de todo mundo”, discursou. O presidente agradeceu o empenho da equipe econômica ao viabilizar o pacote em um período politicamente intenso: “É um momento sempre muito difícil, porque estamos em época de eleições e tudo que você vai fazer tem barulho, mas é o seguinte: nós temos ouvido e é bom ouvir barulho mesmo. Nós não queremos ser surdos. Queremos ouvir o barulho, porque se o barulho que vier a acontecer for o barulho da gente atender uma aspiração de vocês, é um barulho bom”.
O ministro Paulo Henrique Pereira destacou que as ações dão continuidade ao legado de políticas de fomento ao setor. “As medidas anunciadas hoje aprimoram iniciativas anteriores do governo Lula e reforçam a concepção do Estado como fiador e incentivador da atividade empreendedora”, pontuou o titular da pasta, acrescentando que “o Prospera MEI é um conjunto de ações que não começa do nada. O presidente Lula é o único presidente que fez mudanças estruturais para os MEIs, permitindo que empreendedores floresçam e recomecem, limpando as dívidas e criando mais apoio”. O impacto fiscal total do conjunto de medidas está estimado em R$ 1,57 bilhão para o ano de 2027, R$ 3,15 bilhões para 2028 e R$ 3,38 bilhões para 2029.
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