A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a nulidade da investigação sobre a rede de influência atribuída ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. O procurador-geral da República Paulo Gonet também solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça que extinga a Petição 16.662.
Gonet afirmou que Mendonça não poderia ter ordenado diligências que acabaram investigando o ministro Alexandre de Moraes. Segundo a manifestação enviada ao STF nesta terça-feira (1º), somente o plenário da Corte poderia autorizar uma apuração sobre um de seus integrantes.
“A ordem para a investigação dada pelo Ministro relator e os elementos por ela colhidos sofrem, portanto, de dupla nulidade”, escreveu o procurador-geral.
A primeira irregularidade apontada pela PGR está na origem da investigação. Gonet disse que Mendonça determinou as diligências sem um pedido do Ministério Público ou uma iniciativa da Polícia Federal.
A segunda irregularidade envolve a investigação sobre Moraes. Para o procurador-geral, Mendonça deveria ter enviado os elementos ao presidente do STF, para que o plenário decidisse se havia motivos para investigar o ministro.
A Petição 16.662 foi aberta de ofício por determinação de Mendonça. O objetivo era identificar integrantes de uma possível “rede de influência e monitoramento gerenciada por Daniel Bueno Vorcaro”.
A investigação buscava esclarecer se Vorcaro tinha conhecimento antecipado de procedimentos penais e se tentava obter a intervenção de autoridades em decisões públicas. A Polícia Federal analisou dados recolhidos na Operação Compliance Zero.
Segundo Gonet, o relatório produzido pela PF tem 218 páginas. Desse total, 188 foram dedicadas a informações relacionadas a Alexandre de Moraes.
O procurador-geral afirmou que Mendonça já sabia que o nome de Moraes aparecia no material analisado quando determinou o aprofundamento das diligências, em 24 de agosto.
“Ao pedir que fossem examinados os elementos de investigação, não importando quem fosse a autoridade, o Ministro relator impôs a investigação do Ministro Alexandre de Moraes”, declarou Gonet.
A PGR argumentou que a lei determina o envio de possíveis indícios contra um magistrado ao tribunal competente. No caso de um ministro do Supremo, cabe ao plenário do STF decidir sobre a abertura e o andamento da investigação.
Gonet também afirmou que um juiz não pode assumir as funções da polícia ou do Ministério Público durante a fase de investigação.
“Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais”, escreveu. “Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas.”
Ao final, o procurador-geral pediu a anulação da ordem de Mendonça e das informações obtidas a partir dela. “Sendo nula a ordem e o seu resultado, cabe ao relator reconhecê-lo e extinguir a Petição”, concluiu.
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