O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a inelegibilidade de Pablo Marçal até 2032 após rejeitar o recurso especial eleitoral apresentado pelo ex-candidato à Prefeitura de São Paulo. A decisão também preservou a multa de R$ 420 mil aplicada ao político.
A decisão foi tomada na última sexta-feira (21) pelo presidente do TRE-SP, José Antonio Encinas Manfré, que não admitiu o recurso apresentado pela defesa de Marçal.
O político foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024, quando disputou a Prefeitura de São Paulo.
Na mesma decisão, o tribunal analisou um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). O órgão buscava modificar a parte do julgamento que havia afastado a condenação de Marçal por captação e utilização ilícita de recursos e por abuso de poder econômico.
O pedido do MPE também foi rejeitado. Dessa forma, permanece válida a decisão anterior que reconheceu o uso indevido dos meios de comunicação, mas não considerou suficientes as provas para condená-lo por abuso de poder econômico.
Ao justificar o entendimento, o magistrado citou a decisão já tomada pelo tribunal e afirmou:
“De um lado, a prática ilícita configura o uso indevido dos meios de comunicação social, mas, por outro, a prova amealhada nos autos não autoriza a condenação do recorrente por abuso do poder econômico”
Com a decisão, Marçal continua impedido de disputar eleições até 2032, além de manter a penalidade financeira estabelecida pela Justiça Eleitoral.
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