O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou nesta quarta-feira (24 de junho), que o ex-presidente Jair Bolsonaro pode perder o benefício da prisão domiciliar humanitária após admitir a posse de uma arma de fogo durante o cumprimento da pena.
Antes de decidir sobre a eventual regressão de regime, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa se manifestem em até 48 horas.
A medida foi tomada após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros registrada em nome de Bolsonaro durante uma abordagem policial realizada em 15 de junho.
Em depoimento à Polícia Civil, o ex-presidente confirmou ser o proprietário da arma e justificou a posse.
“Tinha três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, afirmou.
Falta grave
Moraes destacou que a Lei de Execução Penal considera falta grave a posse de instrumento capaz de ofender a integridade física de terceiros, situação que pode resultar na perda da prisão domiciliar.
“Em respeito ao devido processo legal, para análise de eventual cometimento de falta grave por Jair Messias Bolsonaro, é imprescindível garantir-se a ampla defesa e o contraditório”, escreveu o ministro.
A decisão dependerá das manifestações da PGR e da defesa.