O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (21) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e retomou regras que liberam transferências federais para municípios, inclusive em período eleitoral.
Com a decisão, cidades inadimplentes com até 65 mil habitantes poderão voltar a firmar convênios e receber recursos da União. Além disso, o poder público também ficará autorizado a realizar doações de bens, dinheiro e benefícios durante campanhas eleitorais, desde que exista alguma contrapartida.
A medida foi aprovada em meio à Marcha dos Prefeitos, em Brasília, e contou com apoio de partidos do Centrão e aliados do governo.
Outro ponto liberado pelo Congresso autoriza a União a enviar verbas para obras em rodovias e hidrovias estaduais e municipais voltadas ao transporte e escoamento da produção.
Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a decisão atende milhares de municípios em crise fiscal. Atualmente, mais de 3 mil cidades brasileiras estão inadimplentes e podem perder acesso a recursos públicos.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
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