O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os estados firmaram um acordo para subsidiar o diesel por até dois meses, com o objetivo de reduzir os impactos da alta nos preços e garantir maior estabilidade no abastecimento. A iniciativa prevê apoio financeiro a importadores e busca amenizar os efeitos da volatilidade internacional do petróleo sobre o mercado brasileiro.
Em nota conjunta, o Ministério da Fazenda e o Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal destacam que a medida tem caráter excepcional e temporário.
“A medida tem caráter excepcional, temporário e busca assegurar a previsibilidade e a estabilidade no abastecimento de combustíveis no país, atenuando os efeitos críticos mundiais que derivaram da atual intervenção conflituosa no Oriente Médio”, afirma a nota.
Subsídio ao diesel e divisão de custos
O acordo estabelece um incentivo de R$ 1,20 por litro de diesel importado. Desse total, R$ 0,60 serão custeados pela União e outros R$ 0,60 pelos estados. A participação estadual será proporcional ao volume consumido em cada unidade da federação. Entre as diretrizes, está o prazo limitado de até dois meses, com o objetivo de evitar a formação de passivos fiscais. Além disso, as cotas de estados que não aderirem não serão redistribuídas, preservando o equilíbrio federativo e a adesão voluntária.
Adesão dos estados e impasses
De acordo com o governo, cerca de 80% dos estados já sinalizaram apoio à proposta. Entre eles estão Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão e Minas Gerais. Outros ainda avaliam a adesão. O governo do Rio de Janeiro informou que aguardará a publicação da medida provisória antes de decidir se participará da política.
Impacto fiscal e compensações
A discussão ocorre em meio a divergências entre governadores. A alternativa de isenção do ICMS na importação do diesel teria custo estimado em R$ 3 bilhões por mês, sendo que a União se comprometeria a ressarcir metade desse valor.
Além da subvenção, o governo anunciou a redução de tributos federais, o que representa queda de R$ 0,32 por litro. Somada ao subsídio, a redução total estimada é de R$ 0,64 por litro.
Para compensar a perda de arrecadação, foi elevado o imposto de exportação sobre o petróleo, que passou de zero para 12%. O impacto total das medidas foi estimado em cerca de R$ 30 bilhões.
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