A Justiça Federal determinou a abertura de um inquérito policial para investigar o prefeito de Cipó, cidade a cerca de 114 km de Serrinha. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e estabelece prazo de 90 dias para a apuração.
O prefeito José Marques dos Reis, filiado ao Partido Social Democrático (PSD), é investigado por suspeita de fraude em dados educacionais e uso irregular de recursos públicos.
A decisão foi tomada na segunda-feira (9), após o tribunal analisar uma notícia-crime que aponta possíveis irregularidades cometidas entre 2020 e 2024, relacionadas à inserção de informações falsas no censo escolar enviado ao Ministério da Educação (MEC).
Segundo a decisão do desembargador federal César Jatahy, há indícios de que dados teriam sido inseridos de forma irregular no sistema de informações educacionais para manipular os números do censo escolar.
Caso confirmadas, as irregularidades podem configurar os crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações e emprego irregular de verbas públicas, já que o censo escolar influencia diretamente o repasse de recursos federais destinados à educação.
A decisão também levou em consideração manifestação favorável do Ministério Público Federal (MPF). O magistrado acolheu o parecer da Procuradoria Regional da República, que defendeu a instauração imediata do inquérito para aprofundar a investigação.
Para reunir provas, o desembargador determinou ainda o envio de ofícios ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e à Controladoria-Geral da União (CGU), com o objetivo de identificar possíveis processos relacionados e consolidar informações sobre as suspeitas.
Fonte: Farol da Bahia
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