Na madrugada deste sábado (28), a CPMI do INSS foi encerrada após o relatório do deputado federal Alfredo Gaspar (PL) ser rejeitado por 19 votos a 12.
A sessão da comissão se estendeu ao longo da madrugada, especialmente após a apresentação de um relatório avaliado pela oposição como insuficiente.
O documento do relator pedia o indiciamento de Fábio Luís da Silva, o Lulinha, e deixava de fora figuras como Fabiano Zettel (empresário ligado ao caso Master e à fraude do INSS) e o ex-senador Onyx Lorenzoni (ex-ministro da Previdência do governo Bolsonaro), além da polêmica pela proteção à Igreja da Lagoinha, acusada de ter recebido emendas do presidente da comissão, o senador Carlos Viana (Republicanos).
Como alternativa, foi apresentado um relatório de maioria. No entanto, sua votação foi barrada por Viana. Assim, a CPMI do INSS foi encerrada sem um relatório final.
“Se esta comissão concluiu os seus trabalhos sem ter um relatório, foi por uma decisão política do presidente, que preferiu que esta comissão concluísse o seu trabalho sem aprovar o relatório da maioria, porque esse era um relatório que não tinha concordância do presidente e do relator”, afirmou o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).
“Esta comissão concluiu o seu trabalho sem ter o relatório aprovado por uma decisão política do presidente e do relator para impedir que nós pudéssemos indiciar Jair Bolsonaro como chefe dessa organização criminosa, pudéssemos indiciar o Zetel, o Vorcaro e todos os outros nomes que eles trabalharam para blindar aqui durante todo o trabalho que nós realizamos”, disse.
Carlos Viana vai enviar cópias do relatório rejeitado serão enviadas a diferentes órgãos, incluindo o Ministério Público Federal e o Supremo Tribunal Federal. Pimenta também afirmou declarou que o documento elaborado pela base governista será encaminhado à Polícia Federal.
O relatório alternativo da CPMI do INSS
O chamado relatório alternativo da CPMI do INSS, apresentado pela bancada do PT, propôs o indiciamento do senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Flávio aparece por seu entrelaçamento perigoso entre o gabinete particular do senador e os operadores do esquema. O documento pede seu indiciamento por formação de organização criminosa.
Flávio mantinha como administradora e sócia de seu escritório de advocacia — que sequer tem sede e é registrado no endereço de sua mansão em Brasília — Letícia Caetano dos Reis. Letícia é irmã de Alexandre Caetano dos Reis, o contador e sócio do “Careca do INSS” em empresas offshore usadas para lavagem de dinheiro.
Jair Bolsonaro também foi indiciado por furto qualificado contra idoso, organização criminosa e improbidade administrativa. O documento argumenta que a “atuação do então presidente Jair Bolsonaro não se limitou a omissões ou falhas pontuais, mas se revelou estruturante para a consolidação de um modelo que permitiu a apropriação indevida de recursos de milhões de aposentados e pensionistas”.
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