O município de Amargosa será reconhecido como Município Inovador de Destaque no SUAS Bahia, premiação que valoriza experiências exitosas desenvolvidas na área da assistência social em todo o estado. O reconhecimento será entregue no dia 18 de março, em Salvador, durante cerimônia que reunirá representantes de diversos municípios baianos.
A experiência que garantiu o reconhecimento para Amargosa foi a Lei Municipal que fixa o percentual mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida ajustada para o Fundo Municipal de Assistência Social, iniciativa que fortalece o financiamento das políticas públicas voltadas à proteção social.
Com a medida, Amargosa se tornou o primeiro município do Brasil a estabelecer por lei um percentual mínimo do orçamento destinado à assistência social, garantindo mais estabilidade e continuidade às ações desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Para o prefeito Getúlio Sampaio, o reconhecimento reforça o compromisso da gestão municipal com a garantia de direitos e com o fortalecimento das políticas públicas voltadas para a população que mais precisa.
“Esse reconhecimento mostra que Amargosa tem trabalhado com responsabilidade e compromisso social. Fomos pioneiros ao garantir por lei um percentual mínimo do orçamento para a assistência social, assegurando mais proteção e dignidade para as famílias do nosso município”, destacou o prefeito.
ASCOM PMA
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