O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14/01) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define as receitas e despesas do governo federal para o próximo ano. O texto foi publicado no Diário Oficial da União e fixa um orçamento total de R$ 6,54 trilhões.
A LOA estabelece quanto o governo pode arrecadar e gastar ao longo de um ano e é o principal instrumento de execução das políticas públicas. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro e foi sancionada no limite do prazo constitucional para manifestação do Executivo.
Entre os principais números, o orçamento prevê R$ 233,7 bilhões para a área de Educação, acima dos R$ 206,1 bilhões registrados em 2025. Já a Saúde contará com R$ 271,3 bilhões, ante R$ 254,1 bilhões no ano anterior, destinados ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo exames, cirurgias, medicamentos e custeio da rede.
O texto também incorpora a meta fiscal prevista no Regime Fiscal Sustentável. O governo estabeleceu um resultado primário de R$ 34,2 bilhões e limitou o crescimento das despesas a 2,5% em relação ao ano anterior.
A LOA mantém a política de reajuste do salário mínimo. O valor passa de R$ 1.518 para R$ 1.621 em 2026, conforme os parâmetros definidos na legislação que combina inflação e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Programas sociais também têm recursos previstos no orçamento. O Bolsa Família contará com R$ 158,63 bilhões. O programa Pé-de-Meia, voltado a estudantes do ensino médio, terá R$ 11,47 bilhões. Já o Gás para Todos terá dotação superior a R$ 4,7 bilhões.
A sanção da lei ocorreu com vetos a emendas parlamentares que somam cerca de R$ 400 milhões. Segundo o governo, os trechos vetados foram incluídos durante a tramitação no Congresso e contrariavam a legislação vigente, especialmente no que se refere à destinação de despesas discricionárias, classificadas como RP2.
O processo orçamentário federal envolve três leis principais: o Plano Plurianual (PPA), que define diretrizes para quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades; e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha os gastos e receitas de cada exercício.
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