Com a proximidade do ano novo, uma fake news antiga voltou a ganhar força nas redes sociais, impulsionada por perfis e influenciadores bolsonaristas. A mentira da vez afirma que transações via Pix acima de R$ 5 mil seriam rastreadas individualmente e passariam a ser taxadas pela Receita Federal a partir de 1º de janeiro de 2026. A informação é completamente falsa e já foi desmentida oficialmente pelo órgão em diversas ocasiões.
Entre as versões que circulam atualmente, há vídeos que utilizam uma fala do apresentador Emílio Surita, no programa Pânico, para espalhar pânico entre usuários do sistema de pagamentos. Outra narrativa tenta colar a falsa taxação do Pix a uma política real do governo Lula: a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, prevista para entrar em vigor em 2026. A associação é enganosa e não tem qualquer respaldo legal ou técnico.
Em nota publicada em 15 de outubro de 2025, a Receita Federal foi categórica ao negar qualquer monitoramento individual de transações via Pix. O órgão afirma de forma explícita:
“NÃO é verdade que a Receita Federal monitora transações individuais feitas por Pix ou por qualquer outro meio de pagamento.”
A nota esclarece ainda que a Receita não tem acesso a informações sensíveis que vêm sendo falsamente atribuídas ao Fisco, como valores individualizados, origem ou destino do dinheiro e nem mesmo a modalidade utilizada na transação. Segundo o órgão:
“Nunca teve, nem terá informações sobre a modalidade da transação, ou seja, não é informado se foi realizada via Pix, TED, DOC, depósito ou qualquer outro meio.”
E reforça:
“Nunca teve, nem terá valores de transações individuais informados”
“Nunca teve, nem terá identificação da origem ou o destino dos recursos informados”.
O Pix, vale lembrar, é apenas um meio de pagamento, assim como TED, DOC ou dinheiro em espécie. A Constituição brasileira não permite a taxação de movimentações financeiras. Não existe — nem nunca existiu — imposto sobre o simples ato de transferir ou pagar dinheiro.
O que vem sendo deliberadamente distorcido por bolsonaristas é uma atualização nas regras de fiscalização financeira, que passou a incluir fintechs e instituições de pagamento digital nas mesmas obrigações já aplicadas há anos aos bancos tradicionais. O objetivo da medida não é arrecadar mais impostos de trabalhadores ou pequenos empreendedores, mas fechar brechas usadas pelo crime organizado para lavar dinheiro, como ficou evidente em investigações recentes.
A própria Receita explica esse ponto na nota oficial:
“O foco da Receita Federal ao definir que as Fintechs estão sujeitas às mesmas obrigações que já valem para todos os bancos está na necessidade de ter os instrumentos para reforçar atuação firme contra o crime organizado.”
Segundo o órgão, a ausência desse tipo de fiscalização beneficiou diretamente esquemas criminosos, como os revelados na Operação Carbono e em seus desdobramentos.
Diferentemente do que afirmam vídeos alarmistas, movimentar mais de R$ 5 mil por mês não significa ser taxado, investigado ou considerado sonegador. A Receita Federal reconhece que movimentação financeira não se confunde com renda tributável e que gastos, transferências e recebimentos não representam, por si só, lucro ou ganho sujeito à tributação.
Não há qualquer ato normativo, decreto ou lei que institua imposto sobre Pix. Tampouco existe previsão de cobrança automática de 27,5%, aplicação de multas ou sanções generalizadas a partir de 2026. Nada disso consta nos canais oficiais da Receita Federal, do Banco Central ou do Diário Oficial da União.
Enquanto o governo Lula avança em políticas de justiça fiscal — como a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha menos —, setores bolsonaristas seguem apostando na desinformação como estratégia política, espalhando medo e desconfiança sobre medidas que, na prática, fortalecem o combate ao crime e protegem o cidadão comum.
A seguir, a íntegra da nota oficial da Receita Federal, que desmonta definitivamente a fake news.
NOTA RECEITA FEDERAL – PUBLICADA EM 15/10/2025 (ÍNTEGRA)
“A Receita Federal mais uma vez vem a público alertar sobre Fake News que voltaram a circular sobre um suposto monitoramento de transações realizadas via Pix.
É importante reforçar que NÃO é verdade que a Receita Federal monitora transações individuais feitas por Pix ou por qualquer outro meio de pagamento.
Conforme já explicado em diversas ocasiões, a Receita Federal:nunca teve, nem terá informações sobre as modalidade da transação, ou seja, não é informado se foi realizada via Pix, TED, DOC, depósito ou qualquer outro meio;
nunca teve, nem terá valores de transações individuais informados;
nunca teve, nem terá identificação da origem ou o destino dos recursos informados.
O foco da Receita Federal ao definir que as Fintechs estão sujeitas às mesmas obrigações que já valem para todos os bancos está na necessidade de ter os instrumentos para reforçar atuação firme contra o crime organizado.
Como já evidenciado em operações recentes, a ausência desse monitoramento beneficia diretamente esquemas criminosos como aqueles que foram descobertos na Operação Carbono e seus desdobramentos”.
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