Oadvogado Jeffrey Chiquini, que faz a defesa de Filipe Martins, disse que o ex-assessor de assuntos internacionais de Jair Bolsonaro (PL) está sendo preso neste sábado (27) pela Polícia Federal (PF), um dia após o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, ser preso em rota de fuga no aeroporto de Assunção, no Paraguai.
“A Polícia Federal está na casa do Filipe Martins neste momento. Em mais um ato que atenta contra o Código de Processo Penal e contra a Constituição Federal, Moraes decretou sua prisão cautelar em razão da tentativa de fuga do ex-diretor da PRF Silvinei Vasques”, disse Chiquini nas rede X.
Em nota, a PF afirma que umpre, na manhã deste sábado (27/12), dez mandados de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, determinados pelo Supremo Tribunal Federal
As ordens judiciais estão sendo cumpridas nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, com apoio do Exército Brasileiro em parte das diligências.
“Além da prisão domiciliar, foram impostas medidas cautelares como a proibição de uso de redes sociais, de contato com outros investigados, a entrega de passaportes, a suspensão de documentos de porte de arma de fogo e a proibição de visitas”, diz o texto.
Núcleo 2 da organização criminosa
Preso neste sábado, Filipe Martins foi condenado pela primeira turma do STF no chamado Núcleo 2 da trama golpista liderada por Jair Bolsonaro. A sentença foi lida no dia 16 de dezembro.
O grupo atuou de forma coordenada para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, combinando sabotagem eleitoral, monitoramento ilegal e planos de assassinato contra autoridades.
Foram condenados, além de Martins, o ex-diretor da PRF Silvinei Costa; Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor de Bolsonaro; Mário Fernandes, general da reserva; e Marília Alencar, delegada da Polícia Federal (PF) e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça. Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-diretor de Operações do ministério, foi absolvido por falta de provas.
Filipe Martins, Câmara, Fernandes e Vasques foram condenados por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Marília Alencar recebeu condenação pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
As provas analisadas pelo STF demonstraram que o Núcleo 2 exerceu papel estratégico na execução da trama golpista. Coube ao grupo a elaboração da chamada “minuta do golpe”, documento que previa medidas de exceção para manter o então presidente no poder, além do monitoramento ilegal de autoridades e da interferência direta no processo eleitoral de 2022.
Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Filipe Martins foi um dos responsáveis pela redação do texto golpista. Mário Fernandes, por sua vez, foi acusado de arquitetar um plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. O plano foi localizado em um arquivo de Word intitulado Punhal Verde e Amarelo.
Marcelo Câmara realizou o monitoramento ilegal da rotina de Moraes. Mensagens encontradas no celular de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator no processo, mostram que Câmara informou a Cid que o ministro estava em São Paulo, referindo-se a ele pelo codinome “professora”. Silvinei Vasques comandou a atuação da PRF para dificultar o deslocamento de eleitores do Nordeste no segundo turno das eleições, enquanto Marília Alencar produziu levantamentos de dados que embasaram as blitze policiais.
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