Oministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, relator da ação penal da tentativa de golpe de Estado, concedeu nesta segunda-feira (22) o benefício da prisão domiciliar humanitária ao general da reserva Augusto Heleno Ribeiro, condenado a 21 anos de prisão por participar do levante que quase demoliu a democracia brasileira entre o final de 2022 e o começo de 2023.
De acordo com o despacho de Moraes, a perícia realizada pela Polícia Federal concluiu que o condenado efetivamente tem um quadro de demência, ainda que em estágio inicial, que não o impede de ter autonomia em praticamente todos os sentidos. Por conta da idade e pelo fato de que o regime carcerário acelera essa condição mental, a decisão foi no sentido de permitir que ele cumpra a sentença em casa, mas diante de uma série de medidas restritivas.
Entre as condições estipuladas pelo magistrado da Primeira Turma do STF está o uso de tornozeleira eletrônica, entrega de todos os passaportes, suspensão imediata de qualquer documentação relaciona a posse ou porte de arma de fogo, proibição de visitas ou uso de qualquer aparelho de comunicação, como telefone fixo, celular e computador. Uso de redes sociais também está vetado pela decisão.
Outro ponto é o que diz respeito às visitas. Somente advogados constituídos, equipe médica e familiares previamente autorizados poderão ir à casa do condenado.
Não há ainda informações sobre a data em que Augusto Heleno deixará o quartel do Comando Militar do Planalto, localizado no Setor Militar Urbano, em Brasília, onde cumpre pena atualmente.
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