Após a aprovação do PL da Dosimetria (antigo PL da Anistia) pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9), o jurista Lenio Streck alertou, em entrevista ao Fórum Onze e Meia, que se o projeto virar lei, metade dos presos brasileiros será libertada. "Estão brincando com fogo", afirmou Streck.
O jurista explicou que "os deputados jamais poderiam ter alterado esse projeto estabelecendo regras diversas para certos delitos sem que estas se estendam aos demais". "É impossível você fazer isso sem estender para todas as outras situações de concursos entre crimes", afirmou Streck.
"Se formos levar a sério o Direito Brasileiro, a regra que o projeto estabelece tem que ser aplicada analogicamente a todos os crimes. Uma regra de concurso não pode variar ou ficar restrita de acordo com o crime. A gravidade do crime não tem por base a regra do concurso e vice-versa. Isso tecnicamente quer dizer que isto que a Câmara aprovou vai beneficiar milhares de pessoas [presas]", complementou o jurista.
Streck ainda declarou que para quem torce pelo caos, o projeto "é um prato cheio", e lamentou o "negacionismo jurídico" que tem dominado o Direito Brasileiro.
Em relação à votação do projeto no Senado, Lenio analisou que, provavelmente, o relator Esperidião Amin (Progressistas-SC) deve querer transformar a proposta em um "cavalo de troia" colocando uma espécie de anistia no texto, para ficar bem com o bolsonarismo. No entanto, isso seria feito já com a expectativa de que a reação popular negativa seria forte, o que faria com que o deputado retirasse novamente a anistia para aprovar a proposta da Câmara.
Legislativo golpista
Streck também falou sobre a mentalidade golpista que toma conta da sociedade e tem origem no Poder Legislativo, de acordo com o jurista. Streck afirma que esse é um problema da estrutura do Estado brasileiro e do funcionalismo brasileiro, e que vem "atrapalhando as grandes discussões".
"Nós estamos falando de um problema de um golpismo permanente. Sempre se diz que na América Latina os golpistas estão no Executivo; no Brasil, se nós pegarmos bem, os grandes problemas estão no golpismo permanente que vem de um conjunto de elites que acaba encasquetado dentro do parlamento, fazendo uma fagocitose da política e, a partir disso, tudo que eles desejam e que são contrariados, eles fazem uma espécie de backlash", declarou o jurista.
"Se nós temos problemas institucionais que nos atazanam e que nos deixam em pânico, eles têm origem no Legislativo. O Legislativo tomou para si esse golpismo permanente", acrescentou Streck.
Confira a entrevista completa do jurista Lenio Streck ao Fórum Onze e Meia
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