A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (14) para tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por coação da Justiça.
Votaram para tornar Eduardo Bolsonaro réu os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino e Cristiano Zanin. Resta o voto da ministra Cármen Lúcia.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu a sessão virtual e votou por transformar Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu na ação por coação da Justiça. Flávio Dino seguiu o voto de Moraes.
Nas 66 páginas de seu voto, Moraes afastas as preliminares colocadas pela Defensoria Pública, já que Eduardo ignorou o processo, e afirma que o deputado cria um clima de "intimidação" aos ministros que participam do julgamento do pai, Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a organização criminosa que tentou um golpe de Estado.
"O elemento subjetivo específico — favorecer interesse próprio ou alheio — evidencia-se, em tese, pelo fato do denunciado pretender criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de JAIR MESSIAS BOLSONARO nos autos da AP 2.668/DF e também sobre as autoridades responsáveis por um possível projeto de anistia aos crimes imputados a JAIR MESSIAS BOLSONARO e corréus responsáveis pela tentativa de golpe de Estado ocorrida no Brasil", argumenta Moraes.
Eduardo se estabeleceu nos EUA em fevereiro deste ano para iniciar uma conspiração junto ao governo Donald Trump que resultou em sanções pela Lei Magnitsky a autoridades brasileiras, incluindo o próprio Moraes e a esposa dele, Viviane Barci, e no tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros que entram nos EUA.
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