Sessão virtual que analisa prisão preventiva de Bolsonaro acontece no mesmo dia em que se encerra o prazo para apresentação de embargos sobre a condenação de 27 anos e 3 meses de detenção pela tentativa de golpe.
O ministro Flávio Dino, presidente da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), abre às 8h desta segunda-feira (24) a sessão virtual para avalizar a decisão de Alexandre de Moraes que determinou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL) no último sábado (22) após risco iminente de fuga a partir de ocorrência de violação do equipamento de monitoramento eletrônico durante a madrugada.
Em meio à sessão virtual, que se estenderá até às 20h, os advogados de Bolsonaro e dos condenados no núcleo crucial devem apresentar, ainda nesta segunda-feira, os chamados embargos dos embargos, recursos finais sobre o julgamento da organização criminosa.
Os novos recursos também serão apresentados à primeira turma, que já rejeitou por unanimidade a primeira leva apresentadas pelos advogados de defesa. Após a análise, a corte deve considerar o trânsito em julgado, dando início ao cumprimento da pena. Com isso, Bolsonaro deve deixar a Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, ser transferido para a cela preparada especialmente para recebê-lo no Complexo Prisional da Papuda. Aval a Moraes
Na sessão virtual desta segunda-feira, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dino devem avalizar a decisão de Moraes sobre a prisão preventiva de Bolsonaro.
A alegação do ex-presidente, formalizada pela defesa, de que agiu em meio a um "surto psicótico" decorrente da mistura de medicamentos é considerada extremamente frágil.
A defesa alega que o ex-presidente começou a apresentar "pensamentos persecutórios e distantes da realidade" após a prescrição de Pregabalina, um medicamento que teria "importante interação com os medicamentos que ele utiliza regularmente para tratamento das crises de soluços (Clorpromazina e a Gabapentina)".
O resultado dessa combinação, conforme a petição, são "reconhecidos efeitos colaterais, a alteração do estado mental com a possibilidade de confusão mental, desorientação, coordenação anormal, sedação, transtorno de equilíbrio, alucinações e transtornos cognitivos".
A fragilidade pode ser comprovada na própria narrativa de Bolsonaro, que diz ter começado a mexer na tornozeleira ainda durante a tarde de sexta-feira (21). A violação foi detectada pelo sistema de monitoramento, no entanto, à 0h08 do sábado, o que desconstrói a alegação devido à impossibilidade de um surto se manter por tanto tempo sem que a família procure assistência.
Além disso, especialistas alegam que pessoas em surto psicótico não têm condição de realizar ações complexar, como manipular uma solda com ferro quente próximo à perna sem causar ferimento.
Fuga
Em sua decisão, após pedido da Polícia Federal corroborado pela Procuradoria-Geral da República, Alexandre de Moraes afirma que o clã Bolsonaro preparava uma estratégia para possibilitar a fuga do ex-presidente no último fim de semana em que ficaria em prisão domiciliar antes de ser transferido para a Papuda para cumprimento da pena.
Na decisão, o relator ainda apontou a possibilidade de deslocamento para embaixadas próximas à residência, considerando que as investigações revelaram um antecedente de planejamento de pedido de asilo em representação diplomática.
Citou, ainda, recente fuga de outros réus e aliados políticos, indicando a adoção de estratégia semelhante por outros integrantes do mesmo núcleo investigado.
O ministro ressaltou tentativa de obstrução e fiscalização da prisão domiciliar a partir de convocação pública para uma vigília nas proximidades da residência de Bolsonaro, feita por parlamentar e familiar do réu, com potencial de gerar aglomeração de apoiadores e dificultar o cumprimento das medidas cautelares.
Essa mobilização seria um possível meio para dificultar ações de fiscalização e permitir eventual fuga, reproduzindo estratégias anteriormente identificadas na investigação de atos antidemocráticos.
O ministro destacou ainda que Bolsonaro já havia violado medidas anteriormente impostas, incluindo o uso indevido de redes sociais e condutas que contrariavam regras da prisão domiciliar.
Segundo Moraes, diante da proximidade do trânsito em julgado da condenação a 27 anos e 3 meses de reclusão, o STF considerou que a manutenção da prisão domiciliar não era capaz de neutralizar o risco de manter o réu em prisão domiciliar, mesmo com o uso de monitoramento eletrônico e acompanhamento policial permanente.
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