Em 4 horas de sessão virtual, aberta às 8h desta segunda-feira (24), a primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter a prisão preventiva de Jair Bolsonaro (PL), que foi determinada pelo relator do caso, Alexandre de Moraes, na manhã de sábado (22) após o ex-presidente violar a tornozeleira eletrônica em uma possível tentativa de fuga.
O último voto, que seguiu integralmente o relator, foi de Cármen Lúcia. Logo pela manhã, após a abertura da sessão, o presidente da turma, Flávio Dino, depositou seu voto. Em seguida, foi a vez de Cristiano Zanin acompanhar Moraes. A sessão fica aberta até às 20h.
Com a decisão unânime, Bolsonaro ficará preso em uma sala na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília até o trânsito em julgado do processo sobre o núcleo crucial da organização criminosa que tentou um golpe de Estado.
Nesta segunda-feira também se encerra o prazo para as defesas apresentarem os embargos dos recursos, que já foram rejeitados, também de forma unânime, pela primeira turma.
Após a análise dos chamados embargos dos embargos, os réus, incluindo Jair Bolsonaro - condenado a 27 anos e 3 meses por liderar a quadrilha -, começam a cumprir pena. O ex-presidente deve ser levado para uma cela especialmente preparada para ele no Complexo Prisional da Papuda.
Risco de invasão
No voto em que acompanhou o relator, Dino cita o risco de invasão por bolsonaristas radicais da mansão onde o ex-presidente cumpria prisão domiciliar, no condomínio Solar de Brasília.
"Com efeito, a experiência recente demonstra que grupos mobilizados em torno do condenado, frequentemente atuando de forma descontrolada, podem repetir condutas similares às ocorridas em 8 de janeiro. Há risco concreto, portanto, de que tais indivíduos tentem adentrar o condomínio, violando patrimônio privado, ou se desloquem a prédios públicos situados nas proximidades, com possibilidade de reiterar atos ilícitos já verificados em outras ocasiões, inclusive com uso de bombas, armas, etc", afirmou, lembrando os casos registrados durante a tentativa de golpe, que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.
"Não se descarta, inclusive, a hipótese de tentativa de ingresso na própria residência do condenado, o que poderia provocar confrontos com os agentes de Polícia responsáveis pela custódia e segurança do local. Tal cenário agrava sobremaneira a ameaça à ordem pública, reafirmando a necessidade de adoção de medidas adequadas para prevenção de novos episódios de instabilidade e violência", emenda.
Dino sustentou a posição ao mencionar o vídeo divulgado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) convocando para uma vigília "a ser realizada nas imediações da residência do réu, localizada em região densamente povoada do bairro Jardim Botânico, com alta concentração de condomínios residenciais".
"Se os propósitos fossem apenas religiosos a análise poderia ser diversa, mas lamentavelmente a realidade tem demonstrado outra configuração, com retóricas de “guerra”, ódios, cenas de confrontos físicos, etc", ressalta o ministro.
Fuga
Em sua decisão, após pedido da Polícia Federal corroborado pela Procuradoria-Geral da República, Alexandre de Moraes afirma que o clã Bolsonaro preparava uma estratégia para possibilitar a fuga do ex-presidente no último fim de semana em que ficaria em prisão domiciliar antes de ser transferido para a Papuda para cumprimento da pena.
Na decisão, o relator ainda apontou a possibilidade de deslocamento para embaixadas próximas à residência, considerando que as investigações revelaram um antecedente de planejamento de pedido de asilo em representação diplomática.
Citou, ainda, recente fuga de outros réus e aliados políticos, indicando a adoção de estratégia semelhante por outros integrantes do mesmo núcleo investigado.
O ministro ressaltou tentativa de obstrução e fiscalização da prisão domiciliar a partir de convocação pública para uma vigília nas proximidades da residência de Bolsonaro, feita por parlamentar e familiar do réu, com potencial de gerar aglomeração de apoiadores e dificultar o cumprimento das medidas cautelares.
Essa mobilização seria um possível meio para dificultar ações de fiscalização e permitir eventual fuga, reproduzindo estratégias anteriormente identificadas na investigação de atos antidemocráticos.
O ministro destacou ainda que Bolsonaro já havia violado medidas anteriormente impostas, incluindo o uso indevido de redes sociais e condutas que contrariavam regras da prisão domiciliar.
Segundo Moraes, diante da proximidade do trânsito em julgado da condenação a 27 anos e 3 meses de reclusão, o STF considerou que a manutenção da prisão domiciliar não era capaz de neutralizar o risco de manter o réu em prisão domiciliar, mesmo com o uso de monitoramento eletrônico e acompanhamento policial permanente.
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