Logo após o esgotamento da possibilidade de recursos de Jair Bolsonaro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que abre caminho para que ele comece a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) voltou a dar esperanças para bolsonaristas e afirmou que o projeto de lei que prevê a redução de pena aos golpistas, incluindo o ex-presidente, deve ser votado e aprovado ainda este ano.
Paulinho da Força foi nomeado relator do projeto, que a princípio previa anistia aos condenados por tentativa de golpe, em 18 de setembro, data em que foi aprovado o regime de urgência para a proposta. Em uma articulação com o centrão, entretanto, Paulinho transformou o PL da Anistia em "PL da Dosimetria" — isto é, o foco seria a apenas a redução das penas, e não a extinção das condenações. Com isso, a proposta passou a ser chamada de "anistia light".
Isso porque, apesar de não prever anistia, o projeto, se aprovado, faria com que os golpistas condenados se livrassem rapidamente da cadeia, inclusive o próprio líder da organização criminosa que tentou o golpe de Estado, Jair Bolsonaro. Condenado a 27 anos e três meses de prisão, a pena de Bolsonaro cairia para menos de 20, sendo que o período em regime fechado passaria de 6 anos e 10 meses para menos de 3 anos.
Há meses, entretanto, a tramitação do projeto está parada. Até o momento, Paulinho não apresentou seu texto para a proposta por falta de consenso com bolsonaristas, centrão e a base do governo na Câmara. Além disso, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem priorizado outras pautas e deixado as iniciativas pró-anistia de lado.
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Com a finalização do julgamento de Bolsonaro pelo STF, porém, bolsonaristas aumentaram a pressão para que o PL da Dosimetria ou "anistia light" seja colocado em votação. Com isso, Paulinho da Força, que recentemente chegou a afirmar que estava arrependido de ter sido nomeado relator do projeto, tem afirmado que já possui os votos necessários para a sua aprovação — e que ela ocorreria ainda em 2025.
Neste domingo (16), à coluna "Painel", da Folha de S. Paulo, Paulinho disse que o PL da Dosimetria será apreciado na Câmara logo após a conclusão da tramitação do PL Antifacção enviado pelo governo Lula. O parlamentar calcula que possui de 330 a 350 votos favoráveis ao projeto, sendo que são necessários no mínimo 257 para sua aprovação.
STF encerra julgamento de Bolsonaro
Às 23h59 da última sexta-feira (14), a primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a sessão virtual, iniciada há uma semana, para julgamento dos embargos declaratórios da defesa de Jair Bolsonaro e de outros seis integrantes do núcleo crucial da organização criminosa que recorreram das condenações impostas por tentativa de golpe de Estado.
Apenas o delator, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro tenente-coronel Mauro César Cid, não recorreu da decisão e na última quarta-feira (12) foi comunicado pelo ministro relator, Alexandre de Moraes, do "início do cumprimento da pena de reclusão de 2 (dois) anos, em regime aberto".
A expectativa agora é quando Moraes deve determinar o cumprimento da condenação, de 27 anos e 3 meses de prisão fechada, a Jair Bolsonaro.
Além do ex-presidente, devem ser presos em regime fechado os ex-ministros Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022, já se encontra preso no Comando Militar do Leste, no Rio de Janeiro.
Nesta segunda-feira (17), o Diário Oficial da Justiça deve oficializar a divulgação do resultado do julgamento dos recursos. Flávio Dino, presidente da primeira turma, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia seguiram integralmente o voto do relator em relação a Bolsonaro.
A partir daí, a corte abre novo prazo, de cinco dias, para apresentação de recursos - "embargos dos embargos", para contestar a decisão, ou embargos infringentes, para contestar a tramitação na Justiça.
Os novos embargos de declaração não têm efeito suspensivo. Se a Primeira Turma rejeitar os embargos infringentes — cenário considerado certo — a defesa ainda pode pedir que o colegiado analise essa negativa. Isso, porém, não impede a declaração do trânsito em julgado.
A partir da publicação do acordão sobre o julgamento dos embargos, que deve acontecer já na próxima semana, não haverá mais impedimento para determinação do cumprimento de pena e Bolsonaro estará a caminho do Complexo Prisional da Papuda. A execução da pena será supervisionada pelo próprio Moraes.
Damares já pede para visitar a Papuda
À medida que o fim dos recursos se aproxima, aliados de Bolsonaro se movimentam nos bastidores. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) solicitou à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal autorização para visitar o Complexo Penitenciário da Papuda — possível destino do ex-presidente após o trânsito em julgado.
A Seape, no entanto, encaminhou o pedido ao STF, afirmando que “a solicitação faz referência a custodiado vinculado à Ação Penal nº 2668, sob jurisdição do Supremo Tribunal Federal (STF)”. A visita, planejada para segunda-feira (10), não ocorreu. Damares agora espera manifestação de Moraes.
À coluna "Radar", da revista Veja, Damares disse que quer "inspecionar" a cela em que Bolsonaro ficará na Papuda para saber quanto tempo demoraria para, em caso de emergência, o ex-presidente ser levado da prisão para uma unidade de saúde.
“Se ele tiver uma crise de refluxo que for para os pulmões, ele tem vinte minutos para chegar no hospital. (Sem o atendimento no tempo certo) ele vai morrer”, disse Damares.
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