O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um novo modelo de crédito imobiliário voltado à classe média, que muda profundamente a forma como os bancos captam e aplicam recursos da poupança. A transição começará ainda neste ano, com plena implementação prevista para janeiro de 2027.
A cerimônia do anúncio ocorreu nesta sexta-feira (10), em São Paulo. Compareceram o vice-presidente Geraldo Alckmin, os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Jader Filho (Cidades), e o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo.
O presidente do BC, Gabriel Galípolo, destacou que a mudança é fundamental para corrigir distorções históricas e modernizar o sistema de financiamento imobiliário, que vinha perdendo força em relação a outros países.
“Desde o Minha Casa Minha Vida a participação do crédito imobiliário brasileiro praticamente dobrou, porém quando comparamos com países pares, temos indicadores que estão abaixo de muitos países”, disse Galípolo. “Parte desse problema decorre de algumas particularidades do sistema de financiamento imobiliário no Brasil. (...) Conforme as pessoas vão tendo acessos a mais produtos, educação financeira e conhecimento, é normal que a atratividade desses produtos vá caindo. Independente das oscilações, a gente vê essa tendência de queda. Por isso é tão importante o que se apresenta, temos uma proposta para utilizar e fazer o primeiro passo dessa transição, utilizando os recursos de poupança mas através dele resolvendo problemas estruturais”, completou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou a medida e a mudança em si, considerando a ampliação da justiça tributária por meio do crédito imobiliário. “Era uma jabuticaba, mais uma, que protegia os interesses do andar mais alto nesse país”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Hoje, graças ao Banco Central, fazemos uma reforma estrutural. O BC apresentou uma proposta muito melhor, que canaliza o dinheiro de forma sustentável e segura para os financiamentos”, completou.
A medida preenche uma lacuna importante entre o Minha Casa Minha Vida (MCMV) e o mercado tradicional de crédito, atendendo famílias com renda entre R$ 12 mil e R$ 20 mil mensais, de acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho.
“Essa medida atende a uma faixa da população que estava sem acesso a crédito habitacional. Hoje, as famílias mais pobres são atendidas pelo Minha Casa Minha Vida, mas a classe média estava desassistida. Agora, essa população volta a ter alternativas de financiamento com juros mais baixos”, analisou o ministro.
O que muda com a reforma do crédito imobiliário?
O novo modelo moderniza a captação de recursos pelos bancos para realização de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Com isso, os resultados de financiamento habitacional serão aumentados e, agora, beneficiarão a expansão de investimentos setor de construção civil e o emprego, dentro das regras do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
A reformulação do sistema amplia o limite do valor dos imóveis financiados pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) — que passa de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões — e cria mecanismos para atrair mais recursos privados ao crédito habitacional.
Hoje, os bancos são obrigados a direcionar 65% dos depósitos da poupança para financiamentos imobiliários, 20% ao Banco Central (como depósito compulsório) e 15% em operações livres. Com as mudanças, esse modelo será substituído por um sistema mais dinâmico, em que quanto mais dinheiro é depositado na poupança, mais crédito é liberado para moradia.
Na prática, isso engessava o sistema — especialmente com a queda no saldo das cadernetas de poupança, que reduziu o volume disponível para financiamentos. Com a nova regra, o governo acaba com o direcionamento fixo e cria um modelo dinâmico de incentivo:Quanto mais a instituição aplicar em crédito habitacional, mais liberdade terá para usar a poupança em outras operações;
O volume total captado na poupança passa a ser referência para o montante de crédito que os bancos devem destinar à habitação;
O depósito compulsório ao Banco Central será reduzido gradualmente, liberando mais recursos para o mercado; e
Instituições que não captam poupança também poderão oferecer crédito imobiliário em condições semelhantes às dos grandes bancos.
O modelo também aumenta a concorrência no setor bancário, ao permitir que instituições que não captam poupança possam oferecer crédito habitacional em condições semelhantes às dos grandes bancos. Isso será possível com a inclusão dos depósitos interfinanceiros imobiliários, além do estímulo à emissão de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI).
Durante o período de transição, o volume de depósitos compulsórios exigido pelo Banco Central será reduzido gradualmente, abrindo espaço para mais crédito. Quando o modelo estiver totalmente em vigor, os bancos poderão utilizar os recursos captados na poupança de forma mais livre, desde que 80% dos financiamentos habitacionais sejam realizados sob as regras do SFH — que têm juros limitados a 12% ao ano.
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