A 6ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Jesus instaurou um Procedimento Preparatório para investigar possíveis casos de nepotismo na Prefeitura de Dom Macedo Costa, no Recôncavo Baiano. A Portaria nº 003/2025, assinada pela promotora Karina da Silva Santos, fixa prazo de 90 dias para a apuração das denúncias, que envolvem nomeações de familiares do prefeito Antônio dos Santos Fróes, conhecido como Tote Fróes, e do vice-prefeito Manoel Francisco da Silva Filho, o Neneu.
Segundo a denúncia apresentada ao Ministério Público, os decretos municipais publicados em 2 de janeiro de 2025 nomearam Simone Moreira Fróes Hauí, filha do prefeito, para a Secretaria de Administração e Planejamento; Emanoela Souza Silva Froes, filha do vice-prefeito, para a Secretaria do Trabalho e Assistência Social; e Ednalva Fróes Barbosa Prazeres, sobrinha do prefeito, para o Departamento de Contabilidade. O documento também cita contratações de outros parentes, como sobrinhos e cunhada, para cargos em setores de saúde e educação.
A representação enviada ao MP argumenta que tais nomeações violam o artigo 37 da Constituição Federal e a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe a prática de nepotismo em cargos comissionados e funções de confiança. O noticiante pediu ainda a anulação das nomeações e a criação de uma lei municipal para regulamentar de forma explícita a proibição desse tipo de prática.
O despacho do MP reitera a solicitação de documentos à Prefeitura e determina diligências para comprovar as nomeações e possíveis vínculos familiares. Até o momento, não há manifestação pública da gestão municipal sobre o caso. O Blog do Valente solicitou um posicionamento e assim que houver, ele será incluído na reportagem.
Contexto legal e impacto
Nepotismo ocorre quando autoridades utilizam cargos públicos para favorecer parentes, ferindo princípios de moralidade, impessoalidade e eficiência. A Controladoria-Geral da União reforça que a prática compromete a meritocracia e enfraquece a administração pública. Caso o Ministério Público confirme as irregularidades, o caso pode gerar ações de improbidade administrativa e sanções contra os envolvidos.
Fontte : Blogdovalente
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