Esperança de Jair Bolsonaro e do núcleo crucial da organização criminosa que tentou golpe de Estado, Luiz Fux abre o segundo dia de exposição de votos na primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) contando com a torcida de Jair Bolsonaro (PL) que, da mansão onde cumpre prisão domiciliar, espera que o ministro abra divergência do relator, Alexandre de Moraes, que pediu pena máxima, e de Flávio Dino, que também acatou integralmente o pedido do procurador-geral da República (PGR) Paulo Gonet sobre a ação do ex-presidente.
Fux inicia a exposição de seu voto às 9h desta quarta-feira (10) após sinalizar divergência logo no início da fala de Moraes na sessão do dia anterior.
Ao analisar - e derrubar - os pedidos das defesas pela nulidade do processo, Moraes foi interrompido por Fux que se antecipou dizendo que vai se contrapor ao entendimento do relator.
"Presidente, apenas pela ordem, vossa excelência está votando as preliminares, eu vou me reservar o direito de voltar a elas na oportunidade em que eu vou votar. Porque desde o recebimento da denúncia, por uma questão de coerência, eu sempre ressalvei vencido nessas posições", afirmou Fux.
Moraes rebateu afirmando que "todas essas preliminares até agora que eu me referi, todas foram votadas por unanimidade". O relator, então, lembrou que Fux foi voto vencido no pedido das defesas de que o caso deveria ser julgado pelo plenário da corte.
Fux também já criticou o acordo de delação de Mauro Cid, que foi ouvido por nove vezes pelos investigadores. Embora tenha votado contra o pedido de anulação da delação, feito pelas defesas, Fux criticou a quantidade de vezes que o delator foi ouvido.
Torcida de Bolsonaro
Em pânico e propagando a narrativa de que estaria com a saúde debilitada, Jair Bolsonaro vai acompanhar o voto de Fux na torcida de que o ministro abra divergência em dois pontos considerados cruciais pela defesa.
Além de apontar supostas fragilidades na delação de Cid - o que fortaleceria a intenção da defesa de seguir buscando a anulação do acordo -, Fux pode atuar para reduzir as penas, especialmente de Bolsonaro.
A defesa do ex-presidente acredita que o ministro defenderá o princípio de consunção, quando um crime de menor potencial ofensivo é absorvido por outro mais grave.
Advogados de Bolsonaro acreditam que Fux pode fazer a consunção do crime de tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito sob o crime de golpe de Estado.
Moraes seguiu o entendimento que os réus cometeram e devem ser condenados pelos dois crimes. No entanto, a esperança é que Fux subtraia as penas da abolição violenta do Estado de Direito e peça a punição apenas por golpe de Estado.
A divergência abre a possibilidade de contestação do entendimento da primeira turma e deve fazer com que as defesas entrem com recursos, após a condenação, no plenário da corte.
Ao abrir possível divergência, Fux pode contribuir com a estratégia de Bolsonaro, de adiar o cumprimento da pena em regime fechado na esperança que a anistia seja votada e aprovada pelo Congresso Nacional.
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