“Nos próximos dias, o presidente Lula enviará ao Congresso Nacional um Projeto de Lei para regular a atuação dessas empresas. O governo brasileiro defende a regulamentação e fiscalização dessas empresas, que acumulam lucros bilionários, muitas vezes às custas da integridade física e psicológica das pessoas”, prosseguiu o ministro.
Denúncia viral reacende debate
O youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicou na última semana um vídeo de quase 50 minutos denunciando casos de exploração e sexualização precoce de menores para monetização em redes sociais. O conteúdo, que já ultrapassou 24 milhões de visualizações no YouTube, cita o influenciador paraibano Hytalo Santos e levou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a prometer a votação de projetos voltados à proteção infantil na internet.
Rui Costa classificou a denúncia como “mais um alerta para um problema que acontece no mundo inteiro” e reforçou que a liberdade de expressão não pode servir de escudo para atividades criminosas.
“Estamos falando de algo muito perigoso. Mais do que nunca, é preciso regular, fiscalizar e punir não apenas quem publica, mas também quem viabiliza a disseminação desses conteúdos. A legislação precisa ser aperfeiçoada para coibir e punir de forma efetiva essas atividades criminosas”, completou.
Lula e Janja na linha de frente
A regulação das redes é uma pauta que Lula acompanha de perto há meses. Em maio, o presidente e a primeira-dama, Janja da Silva, levaram o tema diretamente ao presidente da China, Xi Jinping, durante visita oficial ao país. A primeira-dama expôs preocupações sobre a atuação do TikTok no Brasil e, após boatos de que teria "quebrado o protocolo" ao abordar o assunto com o líder chinês, afirmou publicamente que “não há protocolo que me faça calar” quando o assunto é a proteção de crianças e adolescentes.
O projeto em preparação pelo governo é resultado do trabalho conjunto de nove ministérios e prevê medidas como a responsabilização das plataformas por conteúdos criminosos, remoção célere de publicações e punições mais duras para empresas que se omitirem. Pesquisas encomendadas pela Secretaria de Comunicação indicam que 70% da população apoia a regulação das redes sociais.
Enquanto o governo tenta avançar com o tema, a resistência parte principalmente de setores ligados ao bolsonarismo, que historicamente se opõem a qualquer forma de responsabilização das plataformas e usam a falsa narrativa de censura para travar o debate.
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