Alvo de novas medidas cautelares impostas pelo STF, o ex-presidente Jair Bolsonaro tenta traçar duas rotas paralelas para escapar de uma possível condenação por tentativa de golpe de Estado: uma estratégia jurídica no Supremo e um movimento de anistia política no Congresso. Ambas, porém, enfrentam um histórico mundial sem precedentes de reversão.
Um levantamento inédito feito por pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Universidade de Pisa (Itália) mapeou 148 condenações de ex-chefes de governo entre 1946 e 2024, em 76 países. A conclusão é direta: nenhuma condenação por golpe foi revertida, seja por decisão judicial ou por anistia legislativa.
“Condenações por crimes contra a democracia costumam ocorrer em momentos de reafirmação institucional e são impostas por tribunais com respaldo político e social. Isso torna sua reversão muito mais difícil”, afirma o cientista político Luciano Da Ros, um dos responsáveis pelo estudo.
Entre os exemplos analisados estão figuras como o ex-ditador tunisiano Zine El Abidine Ben Ali, condenado em 2012 por uso indevido das Forças Armadas, e o general argentino Jorge Rafael Videla, sentenciado em 1985 pelos crimes cometidos durante a ditadura militar.
Esses são os mesmos tipos de acusações que pesam contra Bolsonaro: crimes contra a democracia e tentativa de ruptura institucional. Na última sexta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro use tornozeleira eletrônica, além de impor restrições ao uso das redes sociais, alegando coação no curso do processo e uso do governo dos Estados Unidos para pressionar o STF.
Projeto de Anistia enfrenta impasse histórico
Enquanto enfrenta o processo no STF, Bolsonaro aposta em uma saída política: a aprovação do Projeto de Lei da Anistia no Congresso, que visa perdoar envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta pode beneficiar diretamente o ex-presidente, mas especialistas alertam: nunca houve anistia validada para condenações por tentativa de golpe.
Lideranças bolsonaristas, como os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Zucco (PL-RS), garantem que a pauta continua como prioridade. “Vamos continuar focados. Isso parece uma estratégia para desviar o foco do movimento da anistia”, diz Sóstenes.
Pressão internacional e desgaste político
A articulação política de Bolsonaro avança em meio ao desgaste causado pela recente decisão do governo Donald Trump — que assumirá o cargo em agosto — de impor tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, como resposta ao que chamou de “caça às bruxas” promovida pelo STF contra o ex-presidente.
Mesmo assim, aliados esperam que sanções americanas contra o ministro Moraes possam influenciar o debate público e favorecer a narrativa bolsonarista.
Corrupção tem reversões; golpe, não
Segundo o estudo, casos de corrupção têm muito mais chance de serem revertidos: dos 95 líderes condenados por corrupção, 36% conseguiram anular as decisões posteriormente. Os principais exemplos são Lula, no Brasil, e Silvio Berlusconi, na Itália.
A explicação, segundo Da Ros, está no desequilíbrio entre instâncias judiciais. Tribunais inferiores costumam ser mais independentes, enquanto Supremas Cortes, mais próximas do poder, acabam anulando condenações. Mas em crimes contra a democracia, o efeito é o contrário: os tribunais agem com mais firmeza institucional.
“Ao apostar em estratégias jurídicas e políticas para evitar a punição, Bolsonaro enfrenta justamente um tipo de condenação que jamais foi revertida no mundo”, conclui Da Ros.
A Procuradoria-Geral da República já apresentou as alegações finais, responsabilizando Bolsonaro como o “principal articulador” do plano golpista. A expectativa é de que o julgamento pela Primeira Turma do STF ocorra até setembro. Caso condenado por todos os crimes, Bolsonaro pode pegar mais de 40 anos de prisão.
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