O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) a suspensão dos atos do Executivo e do Legislativo sobre as mudanças no Imposto sobre Operações Financeiras, o IOF, e convocou uma audiência de conciliação entre o governo Lula e o Congresso Nacional sobre o tema. A audiência está marcada para o dia 15 de julho.
"Verifica-se que tanto os decretos presidenciais, por séria e fundada dúvida sobre eventual desvio de finalidade para sua edição, quanto o decreto legislativo, por incidir em decreto autônomo presidencial, aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos", afirma o ministro na decisão.
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