O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) prorrogou as inscrições para o Prêmio Brasil Sem Fome até 11 de agosto de 2025. A iniciativa busca fortalecer as ações que inovam as políticas públicas, garantindo alimentação saudável, especialmente em territórios de maior vulnerabilidade social.
A premiação, promovida pelo MDS em parceria com o Banco Mundial e o Ministério da Saúde, está aberta à participação de órgãos públicos municipais, estaduais e do DF e está organizada nas seguintes categorias:
I - Redução da Insegurança Alimentar e Nutricional nos Estados e Distrito Federal;
II - Bom Funcionamento das Instâncias do Sisan;
III - Boas Práticas de Combate à Fome e Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional.
Além disso, a iniciativa busca incentivar a estruturação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) nos territórios. Assim, a iniciativa trabalhará sobre cinco eixos:
I - Identificar, reconhecer e divulgar iniciativas da gestão pública municipal que visam a garantia do direito humano à alimentação adequada;
II - Estimular a promoção de políticas públicas voltadas para o combate à fome nos estados, Distrito Federal e municípios;
III - Promover a troca de experiências, a inovação e o aperfeiçoamento de políticas públicas que visam o combate à fome;
IV - Promover a vigilância e o monitoramento da segurança alimentar e nutricional;
V – Estimular a adesão dos municípios ao Sisan.
Os cinco estados e/ou DF premiados na categoria Redução da Insegurança Alimentar e Nutricional serão convidados a apresentar suas ações exitosas em evento nacional de premiação.
Pela categoria Bom Funcionamento das Instâncias do Sisan, serão premiados os 15 municípios e cinco estados e/ou DF que tiverem as melhores condições de funcionamento das instâncias do Sisan.
Os 15 municípios e cinco estados e/ou DF mais bem pontuados nessa seleção serão convidados a participar de evento nacional de premiação.
Na categoria de Boas Práticas de Combate à Fome e Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional, receberão o Prêmio Brasil Sem Fome: os 20 municípios e cinco estados e/ou DF que tiverem os melhores exemplos de políticas públicas desenvolvidas para combater a fome.
As iniciativas premiadas também serão convidadas a participar de uma publicação (e-book) coordenada pela Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF) do MDS.
Experiências que, embora não sejam premiadas, mas que atinjam o mínimo de 50% da pontuação geral, receberão menção honrosa do MDS, por meio da SECF e também poderão integrar a publicação (e-book).
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