A medida que concede ICMS zero nas contas de luz para famílias da Bahia com consumo mensal de até 80 kWh já está em vigor e beneficia diretamente cerca de 1,8 milhão de lares no estado. O impacto da iniciativa alcança mais de 6,18 milhões de baianos, ampliando o acesso a um serviço essencial e promovendo economia para as famílias de baixa renda.
Famílias baianas com consumo mensal de até 80 kWh já se beneficiam da isenção do ICMS nas contas de luz | Imagem: IA/Falabarreiras
ICMS zero nas contas de luz amplia faixa de isenção no estado
Desde o dia 5 deste mês, as contas de energia elétrica fechadas com consumo de até 80 kWh já não possuem mais a incidência do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Antes da mudança, a isenção beneficiava apenas quem consumia até 50 kWh. Agora, a ampliação permite que mais famílias tenham acesso a essa economia mensal.
De acordo com a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), a renúncia fiscal anual prevista é superior a R$ 26 milhões. A medida fortalece a política de justiça social e acompanha a decisão do Governo Federal, que, em junho, editou a Medida Provisória nº 1.300/2025, garantindo isenção integral para famílias cadastradas no CadÚnico que atendam aos critérios de renda e consumo.
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ICMS zero nas contas de luz segue diretriz nacional
O ICMS zero nas contas de luz está alinhado com as ações fe derais que buscam assegurar a tarifa social de energia elétrica a quem mais precisa. Agora, famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa e consumo de até 80 kWh/mês têm garantido o direito à conta zerada, além de grupos específicos como pessoas com deficiência, idosos beneficiários do BPC, indígenas e quilombolas registrados no CadÚnico.
Se o consumo ultrapassar o limite de 80 kWh, o valor excedente será cobrado normalmente. Por exemplo, quem consumir 100 kWh pagará apenas a diferença de 20 kWh. Antes da nova regulamentação, os descontos eram progressivos e variavam entre 10% e 65%, dependendo da faixa de consumo e do perfil do consumidor.
ICMS zero nas contas de luz beneficia milhões de brasileiros
Em todo o Brasil, mais de 17 milhões de famílias se enquadram no perfil para usufruir da nova tarifa social, o que representa mais de 60 milhões de pessoas atendidas com foco na justiça tarifária do setor elétrico.
São Paulo lidera o ranking, com 8,43 milhões de beneficiados. Em seguida, estão Bahia com 6,18 milhões, Rio de Janeiro com 5,88 milhões e Ceará com 5,42 milhões de pessoas contempladas.
ICMS zero nas contas de luz reforça política de inclusão social
Para as famílias baianas que enfrentam dificuldades financeiras, essa medida representa mais do que economia: é alívio no orçamento doméstico e garantia de acesso contínuo à energia elétrica, um serviço básico para qualidade de vida e dignidade.
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