A deputada bolsonarista Roberta Roma (PL-BA) apresentou um projeto de lei para derrubar o decreto do presidente Lula (PT) que estabeleceu diretrizes para promover uma alimentação saudável nas escolas. Dentre as normas, está a redução da oferta de alimentos ultraprocessados, que representam diversos riscos à saúde como já evidenciaram diferentes estudos científicos.
Na avaliação da deputada, o decreto adota conceitos cientificamente "contestáveis" e “vilaniza” a indústria de alimentos e bebidas, gerando prejuízos para a economia e para a segurança alimentar. A norma do governo reduz de 20% para 15% o limite de alimentos processados e ultraprocessados no cardápio das escolas públicas, taxa que deve cair para 10% em 2026.
A mudança foi adotada para fornecer uma alimentação mais saudável a crianças e adolescentes, uma vez que o consumo de ultraprocessados está relacionado a diversas doenças como obesidade, diabetes, problemas cardiovasculares e outros devido ao alto teor de gordura, sal, açúcar e aditivos químicos. Apesar disso, esses alimentos são cada vez mais oferecidos à população, impulsionado por uma lógica de lucro por trás de grandes corporações.
A deputada argumenta que o uso da nova classificação que organiza os alimentos em grupos de acordo com o seu grau de processamento é equivocada. Ela afirma que "não existe alimento bom ou ruim, mas, sim, dieta desequilibrada". A parlamentar ainda afirma que o "nível de processamento a que os alimentos e bebidas são submetidos não determina o conteúdo nutricional do produto final”.
No entanto, a própria definição de alimento ultraprocessado o classifica como um alimento que passa por diversas etapas de processamento industrial que visam adicionar aditivos químicos e substâncias sintéticas para alterar o sabor, a cor e a textura de determinado alimento. O Guia Alimentar para a População Brasileira classifica os ultraprocessados como "nutricionalmente desbalanceados". Não por acaso, esse tipo de alimento está relacionado ao desenvolvimento de mais de 30 doenças.
Vale ressaltar que a deputada Roberta é coordenadora da Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA), que está entre as três maiores bancadas do Congresso Nacional e realiza um forte lobby em assuntos relacionados ao agronegócio. Em 2024, durante a tramitação do projeto de lei da Reforma Tributária, a FPA foi uma das principais representantes da indústria de alimentos a compor uma estratégia para barrar os ultraprocessados do chamado "imposto do pecado". Em sua campanha, a deputada se define como uma grande defensora do agro.
À Fórum, a nutricionista e especialista em alimentos ultraprocessados e alimentação escolar Maria Alvim comentou sobre a proposta e defendeu que a política de proteção da alimentação saudável nas escolas é uma "conquista importantíssima, fruto de uma luta histórica pelo direito humano à alimentação adequada e saudável, sustentada por evidências científicas sólidas e livres de conflitos de interesse".
"Já está muito bem estabelecido que o consumo de alimentos ultraprocessados traz prejuízos à saúde humana - há mais de 30 desfechos negativos associados, incluindo obesidade, doenças cardiovasculares, diabetes tipo 2 e até depressão. Pensar em proteger a saúde de crianças e, ao mesmo tempo, cogitar retroceder nessa política é uma contradição inaceitável. Precisamos avançar, e não retroceder", afirmou.
A nutricionista ainda destacou que é urgente fortalecer políticas públicas que restrinjam cada vez mais a exposição das crianças aos ultraprocessados. "Quem ataca essa agenda, na maioria das vezes, não está pautado por evidências científicas robustas, mas por interesses econômicos ligados ao agro e à indústria de alimentos", disse.
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