Deputado admitiu que pode rever alíquotas de impostos para grandes fortunas; sinalização faz parte de 'pacote' para confrontar governo Lula
Durante reunião de instalação da comissão especial que vai analisar o projeto de reforma do Imposto de Renda (PL 1087/25), Arthur Lira (PP-AL), relator do PL, apresentou uma análise preliminar da proposta e admitiu que pode rever as alíquotas de impostos para quem ganha mais de R$ 600 mil por ano.
Na reunião, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi confirmado na presidência do colegiado. No cronograma inicial proposto, o relatório deve ser apresentado no dia 27 de junho, e a votação na comissão está prevista para o dia 16 de julho.
O projeto que a comissão vai analisar, enviado pelo Poder Executivo ao Congresso em março, isenta a pessoa física que ganha até R$ 5 mil mensais do pagamento do Imposto de Renda. Além disso, quem tem rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês vai pagar uma alíquota reduzida.
Como forma de compensar a perda de arrecadação com a medida, estimada pelo governo em R$ 20,5 bilhões em 2026, o Executivo propõe aumentar a tributação de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais, ou R$ 600 mil anuais.
Nesse caso, a partir de R$ 600 mil anuais haverá uma alíquota crescente que chega ao máximo de 10% para quem ganhar R$ 1,2 milhão ou mais no ano. “A escolha da alíquota de 10% ocorreu devido ao fato de ser a alíquota mediana da tributação dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que varia entre 5% e 15%", explicou Lira.
Essa alíquota é o alvo de Arthur Lira. Ele declarou que pode alterar ou buscar "medidas compensatórias alternativas” em relação ao tópico. "Em que pesem os argumentos de que eventual mudança na alíquota poderia deixar o projeto de lei desequilibrado, isto não significa que tal alíquota não possa ser alterada ou que não possam ser buscadas medidas compensatórias alternativas”, disse.
Seria uma forma, segundo Lira, de compensar a alta carga tributária sobre o consumo. "É de se notar que as pessoas físicas são afetadas no País não apenas pela tributação da renda, mas também pela do consumo, e temos uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo em relação a este", justificou.
O que está por trás da declaração de Lira
A sinalização de Arthur Lira em relação à revisão das alíquotas faz parte de um pacote de pautas "bombas" na Câmara promovidas pelo Centrão para confrontar o governo do presidente Lula (PT), diante da aproximação das eleições de 2026. A proposta de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil é uma das principais cobranças ao governo e a medida com mais potencial para elevar a popularidade do presidente.
Além da declaração de Lira, outros projetos também fazem parte do mesmo pacote, como a proposta aprovada às pressas nesta quarta-feira (7) que previa a suspensão da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ). Durante a votação, parlamentares da oposição reforçaram que o texto, como está formulado, é inconstitucional.
A proposta prevê que será “sustado o andamento da ação penal contida na Petição 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados”. A redação não especifica que a sustação do processo se refere ao deputado, sendo que a ação engloba oito acusados, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro.
*Com informações de Agência Câmara
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