Parlamentar do PL de São José dos Campos (PL) terá que indenizar o partido por associá-lo ao PCC e ao Comando Vermelho
O vereador Thomaz Henrique (PL), de São José dos Campos (SP), foi condenado pela Justiça a indenizar o Partido dos Trabalhadores (PT) por danos morais.
A decisão, proferida pela 6ª Vara Cível da circunscrição judiciária de Brasília/DF, decorre de declarações nas quais o parlamentar associou o partido ao PCC, ao Comando Vermelho (CV) e às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). O valor da indenização foi fixado em R$ 5 mil. Thomaz Henrique também está proibido de repetir os comentários, sob pena de multa.
A ação foi movida por Gleisi Hoffmann, ex-presidenta nacional do PT e atual ministra da Secretaria de Relações Institucionais do governo Lula. Na sentença, a juíza Bruna Araújo Coe Bastos afirmou que o vereador não apresentou provas que sustentassem a suposta ligação do partido com organizações criminosas.
Falas extrapolam 'direito de livre manifestação'
A magistrada pontuou ainda que conteúdo difundido por parte da imprensa não comprova a veracidade das alegações feitas por Thomaz. “A fala pautada em meras notícias veiculadas sobre a existência de investigações em curso pela polícia para a apuração de eventual ligação entre integrantes ou ex-integrantes do partido e líderes de organizações criminosas, não comprova as afirmações feitas pelo réu e sequer vinculam a agremiação partidária”, escreveu a magistrada.
“As afirmações feitas pelo réu extrapolam o seu direito de livre manifestação, não consistindo em mera exposição de sua opinião, mas em divulgação intencional de fatos cuja autenticidade da informação não é comprovada. O que se nota é que o post excede o teor da crítica e tenta construir uma narrativa difamatória do autor a partir do que foi noticiado pela imprensa”, diz a decisão.
Vereador promete recorrer
Em resposta à condenação, o bolsonarista Thomaz Henrique alegou estar apenas repercutindo informações de domínio público.
“Não fiz nada que não fosse repercutir informações públicas e amplamente divulgadas pela imprensa. Jamais imaginei que um mero vereador no interior de São Paulo seria processado pelo PT nacional, menos ainda condenado e proibido de falar. Assusta perceber que a censura tem chegado aos municípios”, afirmou o parlamentar, segundo O Globo. O parlamentar anunciou a intenção de recorrer da decisão.
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