Proposta "alternativa" à anistia encabeçada pelo presidente do Senado mal avançou e já encontra resistências
Articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a proposta para reduzir as penas dos criminosos condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro, que serviria como uma "alternativa" ao projeto de anistia, excluindo Jair Bolsonaro dos beneficiados, mal avançou nas discussões e já encontra resistências.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rechaçou nesta segunda-feira (5), durante um evento organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Madri, na Espanha, a possibilidade do Congresso Nacional discutir anistia ou redução das penas dos golpistas.
"Acho fundamental que esse crime fique entregue aos tribunais. [Isto é] A eventual condenação ou absolvição dos responsáveis por esse episódio todo. Demos passos significativos. Até pouco tempo, falávamos que só os executores tinham sido atingidos. Agora, percebemos que também a cúpula desse movimento foi atingida", declarou o magistrado.
"Conseguimos identificar os responsáveis com provas robustas. Então, esse é um dado positivo e temos que avançar no sentido da sua responsabilização", afirmou ainda.
Presente no mesmo evento em Madri, o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, foi na mesma linha e disse que anistiar golpistas serviria apenas para atender a um "capricho político".
"São situações muito graves e que não podem simplesmente ser apagadas por capricho político. A minha posição, e é pública, é contrária ao processo de anistia, e as pessoas têm que ser responsabilizadas pelos graves crimes que cometeram", pontuou.
Alternativa à anistia; entenda
Com o objetivo de distensionar a relação entre Congresso e STF, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prepara a apresentação de projeto de lei que seria uma "alternativa" à proposta de anistia aos golpistas, que é articulada pelo PL, legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, e que já possui número suficiente de assinaturas para ser colocada em regime de urgência.
Pelo texto a ser apresentado por Alcolumbre, que teria o aval do STF, os manifestantes bolsonaristas presos pelo 8 de janeiro teriam suas penas reduzidas e, com isso, poderiam ser soltos ou encaminhados para o regime de prisão semiaberto ou domiciliar. Já os mandantes do golpe, como Jair Bolsonaro, o ex-ministro Walter Braga Netto, entre outros militares e membros do antigo governo, teriam suas penas aumentadas. Em outras palavras, seria uma espécie de anistia sem incluir Bolsonaro e outros articuladores do golpe entre os beneficiados.
A proposta de Alcolumbre já teria o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e esvaziaria o argumento de bolsonaristas de que o STF estaria praticando perseguição a um campo político ao impor penas supostamente exageradas para os "peixes pequenos" da trama golpista.
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