A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, elogiou nesta quarta-feira (15) a revogação da nova norma da Receita Federal que ampliava a fiscalização sobre a plataforma Pix de pagamentos.
Mais cedo, a Receita Federal anunciou a revogação da medida, em meio a um desgaste público do governo federal e divulgação de notícias falsas sobre a legislação.
Segundo a deputada federal, o presidente Lula acertou ao mandar revogar a instrução normativa da Receita. Ela reafirmou que o governo federal jamais buscou prejudicar os trabalhadores informais e pediu punição aos responsáveis pelas notícias falsas.
"Fez muito bem o presidente Lula em mandar revogar a Instrução da Receita sobre monitoramento do Pix e das maquininhas. O governo nunca pretendeu taxar o Pix nem cobrar imposto nas transações de Pix, cometendo injustiça contra quem batalha na informalidade. Para que essa dúvida não permaneça na cabeça das pessoas, explorada pela oposição com suas fake news, desinformação e golpes, foi correto revogar. E os responsáveis pelas mentiras têm de ser investigados e punidos", escreveu Gleisi em postagem na plataforma X.
Fez muito bem o presidente Lula em mandar revogar a Instrução da Receita sobre monitoramento do pix e das maquininhas. O governo nunca pretendeu taxar o pix nem cobrar imposto nas transações de pix, cometendo injustiça contra quem batalha na informalidade. Para que essa dúvida…— Gleisi Hoffmann (@gleisi) January 15, 2025
Entraram em vigor, em 1º de janeiro de 2025, normas, posteriormente anuladas, da Receita Federal que ampliaram a fiscalização sobre o uso da plataforma Pix de pagamentos.
De acordo com as regras, publicadas pelo governo federal em setembro de 2024, bancos e outras instituições financeiras passarão a informar ao Fisco dados básicos referentes a algumas movimentações financeiras, definidas em níveis mais elevados de renda para pessoas físicas e jurídicas. O Ministério da Fazenda prevê uma queda no volume de informações enviadas à Receita Federal devido ao alívio concedido aos clientes de menor renda dos bancos tradicionais.
No entanto, o governo federal vem sendo acusado de supostamente estar tentando aumentar os impostos sobre a classe média, em meio à disseminação de notícias falsas pela extrema-direita sobre uma suposta tributação do Pix.
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