O Governo Federal, por meio do Ministério das Comunicações (MCom), divulgou na última quinta-feira, 19 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU), a lista dos 321 municípios de 26 estados que receberão estações de transmissão de TV digital pelo programa Brasil Digital. Na Bahia, 25 municípios serão beneficiados.
Entre estes municípios, está Cruz das Almas, no Recôncavo baiano, que já tem a sua emissora de rádio em operação pela Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e a previsão é que em 2025 a emissora de TV esteja em operação ainda no primeiro semestre, sob o comando desta instituição.
A iniciativa visa ampliar o acesso da população às emissoras públicas e legislativas, promovendo pluralidade e democratização da informação.
O programa busca alcançar áreas com pouca oferta de emissoras, permitindo acesso a canais como a TV Brasil e redes legislativas (TV Câmara e TV Senado e canais de assembleias legislativas e câmara municipais). “É uma política pública que leva informação de qualidade, cultura e entretenimento ao povo brasileiro”, destacou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Com um orçamento de R$ 250 milhões em três anos, o programa conta com recursos do Novo PAC e remanescentes do processo de digitalização da TV no Brasil. A instalação das estações será feita pela empresa Hitachi Kokusai Linear e por alguma das organizações habilitadas, com recursos provenientes do leilão do 5G.
As estações poderão ser compartilhadas com emissoras públicas e privadas, desde que haja capacidade ociosa, promovendo maior eficiência e alcance do serviço.
O programa Brasil Digital reforça o compromisso do Governo Federal com o fortalecimento da comunicação pública e com a inclusão digital em todo o país.
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