O calendário de pagamentos do PIS/Pasep para o ano de 2024, associado ao ano-base 2022, foi iniciado pelo governo federal, visando beneficiar tanto os trabalhadores do setor privado quanto os servidores públicos. Os pagamentos serão distribuídos conforme o mês de nascimento de cada beneficiário.
Os pagamentos tiveram início em 15 de fevereiro para os trabalhadores nascidos em janeiro e, na última sexta-feira (15), houve o pagamento dos colaboradores nascidos em fevereiro. Veja mais detalhes sobre o pagamento a seguir.
Diferença entre o PIS e o Pasep
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas governamentais que visam promover a integração e o desenvolvimento dos trabalhadores, além de contribuir para a distribuição de renda e fortalecimento da proteção social.
Na prática, enquanto o PIS contempla trabalhadores de empresas privadas, o Pasep é responsável pelos servidores públicos.
Critérios para receber abono do PIS/PasepPara receber o abono do PIS em 2024, os trabalhadores devem cumprir certos critérios:
Ter recebido até dois salários mínimos mensais, em média, durante o ano de 2022.
Estar inscrito no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos.
Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022. Isso significa que aqueles que trabalharam menos de 30 dias no ano-base não serão elegíveis para o benefício, de acordo com as regras do programa.
Ter os dados de emprego corretamente informados ao governo pelo empregador.
PIS/Pasep: Como ter direito ao benefício?
É necessário estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos, além de ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Além disso, é preciso ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado, ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias consecutivos ou não no ano-base da apuração (2022), e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado.
Como consultar o PIS/Pasep 2024 pela Caixa Econômica Federal?Acesse o site da Caixa Econômica Federal pelo navegador (https://www.caixa.gov.br/);
Procure a seção “Benefícios e Programas” ou “PIS”;
Clique na opção de consulta ao PIS;
Informe o número do seu PIS/PASEP, que pode ser encontrado na sua carteira de trabalho, no cartão cidadão ou no extrato do FGTS;
Digite sua senha de acesso, ou se não tiver, clique em “Cadastrar Senha”;
Siga as instruções para acessar as informações sobre seu PIS, como saldo e calendário de pagamento.
Calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2024Nascidos em Janeiro: 15/02/2024;
Fevereiro: 15/03/2024;
Março: 15/04/2024;
Abril: 15/04/2024;
Maio: 15/05/2024;
Junho: 15/05/2024;
Julho: 17/06/2024;
Agosto: 17/06/2024;
Setembro: 15/07/2024;
Outubro: 15/07/2024;
Novembro: 15/08/2024;
Dezembro: 15/08/2024.
Tabela de pagamento do PIS/Pasep em 2024
O valor do abono do PIS/Pasep é determinado de acordo com a quantidade de meses trabalhados em 2022, que é o ano-base do benefício. Cada mês trabalhado corresponde a um valor específico. Confira a tabela a seguir
| Meses Trabalhados | Valor do Abono |
|---|---|
| 1 mês (a partir de 30 dias) | R$ 117,67 |
| 2 meses | R$ 235,33 |
| 3 meses | R$ 353,00 |
| 4 meses | R$ 470,65 |
| 5 meses | R$ 588,32 |
| 6 meses | R$ 706,00 |
| 7 meses | R$ 823,66 |
| 8 meses | R$ 941,33 |
| 9 meses | R$ 1.059,00 |
| 10 meses | R$ 1.176,68 |
| 11 meses | R$ 1.294,34 |
| 12 meses | R$ 1.412,00 |
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