Lula (Foto: Jose Cruz/Agência Brasil)
A proposta de regulamentação da reforma tributária, apresentada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e submetida ao Congresso, em 24 de abril, delineou uma lista de itens e atividades que poderiam ser isentos ou ter reduções de 30% e 60% nas alíquotas, as quais estão estimadas em 26,5%.
As novas orientações fazem parte do sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para substituir o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que tem o propósito de substituir PIS, Cofins e IPI, estes últimos de âmbito federal.
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Desconto de 30% e 60%
A reforma estipulou que a cesta básica nacional terá 15 itens isentos de impostos, enquanto outros 14 tipos de alimentos terão suas alíquotas reduzidas em 60%.
Além disso, atividades relacionadas à prestação de serviços de natureza intelectual, científica, literária ou artística também terão redução de alíquota.
Isenção
A regulamentação da reforma tributária sobre o consumo prevê a isenção de impostos para 383 medicamentos e vacinas, incluindo aquelas contra a covid-19, a dengue e a febre amarela. Além disso, alguns bens e serviços terão suas alíquotas do IBS e da CBS reduzidas a zero, tais como:Dispositivos médicos;
Dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência;
Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual;
Produtos hortícolas, frutas e ovos;
Automóveis de passageiros adquiridos por pessoas com deficiência ou com transtorno do espectro autista;
Automóveis de passageiros adquiridos por motoristas profissionais destinados ao aluguel (táxi);
Serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT sem fins lucrativos.
A lista de itens inclui uma variedade de alimentos que terão descontos de 60% nas alíquotas. São eles:
Arroz;Açúcar;
Massas;
Pão do tipo comum (contendo apenas farinha de cereais, fermento biológico, água e sal);
Produtos hortícolas, exceto cogumelos e trufas;
Ovos;
Frutas frescas ou refrigeradas e frutas congeladas sem adição de açúcar ou de outros corantes.
Leite fluido pasteurizado ou industrializado, na forma de ultrapasteurizado, leite em pó, integral, semidesnatado ou desnatado; e fórmulas infantis definidas por previsão legal específica;
Manteiga;
Margarina;
Feijões;
Raízes e tubérculos;
Coco;
Café;
Óleo de soja;
Farinha de mandioca;
Farinha, grumos e sêmolas, de milho, e grãos esmagados ou em flocos, de milho;
Farinha de trigo.
Desconto de 30%
A reforma tributária também prevê um desconto de 30% no recolhimento de impostos para profissionais liberais que prestam serviços em diversas áreas, tanto como pessoas físicas quanto jurídicas. São eles:Administradores;
Advogados;
Arquitetos e urbanistas;
Assistentes sociais;
Bibliotecários;
Biólogos;
Contabilistas;
Economistas;
Economistas domésticos;
Profissionais de educação física;
Engenheiros e agrônomos;
Estatísticos;
Médicos veterinários e zootecnistas;
Museólogos;
Químicos;
Profissionais de relações públicas;
Técnicos industriais;
Técnicos agrícolas.
Desconto de 60%
Haverá uma redução de 60% nas alíquotas do IBS e da CBS para operações relacionadas à saúde, cultura, educação e esportes. Esta redução abrange uma ampla gama de serviços e produtos, desde serviços médicos até produções culturais e educacionais. Veja alguns dos itens de saúde:
850 tipos de medicamentos
71 tipos de composições enterais e parenterais
92 tipos de dispositivos médicos
27 tipos de serviços de saúde
6 tipos de produtos de higiene pessoal e limpeza
Produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
Regime diferenciado
Além disso, o projeto propõe regimes específicos de tributação para setores como combustíveis, serviços financeiros, planos de assistência à saúde, entre outros.
Essas medidas representam uma tentativa de reformular o sistema tributário brasileiro, buscando maior equidade e eficiência.
FONTE Beneficioshoje
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