Ultimas Noticias

6/recent/ticker-posts

Profissionais da Educação de São Miguel das Matas seguem sem receber seus salários de dezembro

 


Os profissionais de carreira da Educação de São Miguel das Matas ainda não receberem seus proventos relativos ao mês de dezembro, conforme determina a legislação em vigor, que indica que o pagamento deve ser efetuado sem prejuízos para ambas as partes até o quinto dia último de cada mês.

O artigo 459, § 1º da CLT (Decreto Lei nº 5.452), dispõe o seguinte:

Art. 459 – O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.

§ 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.

Para o pagamento do salário do funcionário, o sábado deve sim entrar na contagem do 5º dia útil.

A APLB Sindicato, realiza nesta terça-feira (09), uma reunião com um grupo de filiados e com a Jurídico da instituição para deliberar sobre os próximos passos a serem dados mediante o descumprimento do Executivo Municipal.

Os profissionais contratados, que antes recebiam dia 10, passaram a ser pagos no dia 20 e nos últimos meses receberam no dia 30.

Maria Helena, Coordenadora da APLB Sindicato de São Miguel das Matas, destacou a Redação da Criativa On Line que a categoria tem sido prejudicada constantemente e todos os meses é a mesma coisa, é preciso haver mobilização para que o pagamento seja feito. Estamos falando de direitos legais que não estão sendo assegurados.

Helena ainda acrescentou que nesta segunda-feira (08), ela foi até a prefeitura formalizar junto ao executivo municipal, um ofício buscando dialogar com e gestão sobre o reajuste do Piso do Magistério.

O terço de férias, também um direito constitucional, ainda não foi pago e segue sem previsão.

Postar um comentário

0 Comentários