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Governo federal publica decreto que permite converter pastagens degradadas em áreas de plantio


O Governo Federal publicou um decreto que prevê a conversão de pastagens degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis, proporcionando uma alternativa ambientalmente consciente para ampliar a área de produção agrária no país.

Segundo o Decreto nº 11.815, publicado nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial da União (DOU), a meta é recuperar cerca de 40 milhões de hectares de terras degradadas por meio do impulso à produção sem afetar os biomas naturais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)ressaltou a importância do avanço da genética e engenharia para manter a floresta intacta enquanto expande as áreas cultiváveis.

Atualmente, 18,5% do território nacional são ocupados por pastagens, sendo 78% delas submetidas a degradação intermediária a severa. O programa visa reverter essa situação, promovendo práticas agrícolas sustentáveis que capturem mais carbono do que as pastagens degradadas. Segundo o ministro Carlos Fávaro (Agricultura e Pecuária), a conversão de pastagens em áreas agricultáveis não apenas dobrará a produção, mas também aumentará a geração de empregos e oportunidades.

O decreto está alinhado à política de transição ecológica do Governo Federal e integra os conceitos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A medida é considerada essencial para o desenvolvimento sustentável, promovendo emprego, renda e benefícios sociais, ao mesmo tempo em que mitiga os impactos ambientais. O texto institui o Comitê Gestor, responsável por definir metas e ações até 2033.

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