O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (17), às 19 horas, o julgamento de três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.
O processo, que teve início na semana passada, foi interrompido após a manifestação da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defenderam o arquivamento das ações contra o ex-presidente.
Em caso de condenação, Jair Bolsonaro poderá ficar inelegível por oito anos, marcando a segunda vez que enfrenta tal pena.
No entanto, é relevante ressaltar que o prazo de oito anos continua contando a partir da primeira condenação, não sendo acumulado em caso de uma nova sentença.
Em junho, Bolsonaro foi condenado pela corte eleitoral à inelegibilidade por oito anos, sob a alegação de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O então presidente protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde criticou o sistema eletrônico de votação.
O general Braga Netto (PL), que também está sob julgamento, foi absolvido na ocasião por não ter participado do encontro, mas enfrenta um novo julgamento.
No primeiro processo, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) alega que o então presidente fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais no dia 21 de setembro de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele.
O segundo processo aborda outra transmissão realizada em 18 de agosto do ano passado.
Segundo o PDT, Bolsonaro pediu votos para sua própria candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições, chegando a mostrar materiais de campanha.
Na terceira ação, as coligações do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, ocorrida entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno.
No primeiro dia de julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade do julgamento conjunto das três ações e afirmou que tal medida prejudicava a defesa.
Sobre a realização das transmissões ao vivo, o advogado destacou que não foi usada a estrutura estatal para conduzi-las.
Segundo a defesa, as transmissões foram realizadas por meio das redes privadas de Bolsonaro, o que, segundo eles, afasta a alegação de uso indevido de recursos públicos.
Vale ressaltar que o julgamento dessas ações é de extrema relevância no cenário político, uma vez que a decisão do TSE poderá impactar significativamente o futuro político do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus correligionários país afora.
A continuação do julgamento e sua conclusão certamente atrairão a atenção do público e da mídia, pois o destino político de uma figura tão proeminente está em jogo.
Sessão TSE – Acompanhe ao vivo a partir das 19h:
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