São Miguel das Matas : As cooperativas e a redução dos salários dos cooperados | Reconvale Noticias

Na última segunda-feira, 31/07/2023, aconteceu uma reuniãocom os colaboradores não efetivos do município, convocada pelo Sr. prefeito.

Na pauta da tal reunião: A redução dos salários dos colaboradores por razão de supostas dívidas deixadas pelas gestões passadas. Entre uma e outra especulações acerca do percentual a suprimir; 25% seria o percentual definido. Percentual, inclusive, previsto nos contratos firmados entre a prefeitura e as cooperativas. Portanto, predefinido.

Dos fatos

O município mantém contrato com três Cooperativas de trabalhadores. Em regra, utiliza-se desse mecanismo como forma de evitar a realização de concurso público, bem como evitar a contratação temporária de servidores. Este último, para fugir de dispositivo da Lei de Responsabilidade-LRF, que estabelece o limite máximo de 54% das receitas da prefeitura para pagamento de pessoal.

Ao terceirizar mão de obra, apenas 60% dos valores pagos às cooperativas são destinados ao pagamento das pessoas e, por consequência, o percentual incorporado ao limite de 54%, permitido para pagamento de funcionários. Os 40% restantes são direcionados para insumos, ou seja, outros gastos.

Situação que não ocorre com a contratação temporária de servidores, onde os valores pagos aos colaboradores se incorporam totalmente aos 54%, limite legal permitido. (Contrato temporário é quando o vínculo empregatício é feito diretamente com a prefeitura e não por meio de uma cooperativa e outros).

Entenda

Um funcionário cooperado custa ao município quase que o dobro de um contrato temporário, ou seja, sem o intermédio de cooperativa.

Significa dizer que se o município contratar por meio de uma Cooperativa 100 pessoas, seria como contratar quase 200 diretamente, isso em custo para a prefeitura.

Análise dos contratos com as cooperativas

1. Contrato 227/2022, para prestação de serviços, que entre si fazem o Fundo Municipal de Saúde de São Miguel das Matas e a empresa Unibrasil Saúde - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde.

Valor global R$ 5.087.535,12

Cinco milhões, oitenta e sete mil, quinhentos e trinta e cinco reais e doze centavos

Prestação de Serviços

60% = R$ 3.052.521,07

Insumos

40% = R$ 2.035.014,05

Total R$ 5.087.535,12

(- 25%)

= R$ 3.815.651,34

Considerando que caso o contrato com a UniBrasil seja totalmente liquidado e que os 25% de redução forem aplicados, daria para pagar todos os funcionários da forma como se encontram e sobraria para custeio de insumos algo próximo de R$ 760.000,00

2. Contrato 141/2022 para prestação de serviços, que entre si fazem o Município de São Miguel das Matas e a empresa Cooprestase - Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviços Gerais.

Valor Global R$ 4.184.424,00 (quatro milhões, cento e oitenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e quatro reais)

Prestação de Serviços

60% = R$ 2.510.654,40

Insumos

40% = R$ 1.673.769,60

Total R$ 4.184.424,00

(-25%)

= R$ 3.138.318,00

Considerando que caso o contrato com a Cooprestase seja totalmente liquidado e que os 25% de redução forem aplicados, daria para pagar todos os funcionários da forma como se encontram e sobraria para custeio de insumos algo próximo de R$ 627.000,00

3. Contrato 006/2022, que entre si fazem, a Prefeitura Municipal de São Miguel das Matas e a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS-UNI-ECO.

Valor Global R$ 1.548,000,00 (um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil reais)

Prestação de Serviços

60%: R$ 928.000,00

Insumos

40%: R$ 619.200,00

Total R$ 1.548.000,00

(-25%)

= R$ 1.161.000,00

Considerando que caso o Contrato com a COOPERATIVA DOS CATADORES E CATADORAS seja totalmente liquidado e que os 25% de redução forem aplicados, daria para pagar todos os funcionários da forma como se encontram e sobraria para custeio de insumos algo próximo de R$ 233.000,00. Não foi incluído aditivo ao contrato 006/2022 no valor de R$ 424.666,68 que alteraria para mais o valor do contrato

Exemplo de insumos:

Taxa administrativa, aluguel de escritórios, energia, água, fundo de reserva, despesas com transporte, alimentação, palestras, cursos, equipamentos de proteção individual e coletiva, diárias, uniformes, despesas relacionadas com depreciação de equipamentos e máquinas e outros.

A dúvida: Será que se gasta tanto para cumprir com as obrigações com insumos?

Dívidas deixadas

Sobre as dívidas deixadas pelas gestões passadas, que alegam como forma de justificar a tentativa de redução dos salários dos trabalhadores terceirizados, pergunto: não teria o próprio governo cantado de galo em suas redes sociais no dia 12/09/2022, quando, através da adesão ao parcelamento excepcional dos municípios-PEM, disse ter regularizado os débitos das gestões anteriores? Acordo que poderia chegar a 240 parcelas, redução de 40% das multas e 80% dos juros. O que houve de lá pra cá que levou o gestor a esse discurso infame de que a redução salarial dos prestadores de serviços do município, proposto pelo mesmo, se daria por essa questão? Não deu notícia também no dia 12/03/2023, que o município cresceu na qualidade dos gastos públicos? Em avaliação realizada pelo Conselho Federal de Administração- CFA.

CONCLUSÃO

Não foi nem uma, nem duas vezes que afirmamos que a gestão faz mau uso dos recursos públicos. Gastando muito mal o dinheiro da prefeitura. As provas do que vínhamos dizendo vão se consolidando com o passar dos dias e o rastro que não se apaga é o da incompetência e irresponsabilidade.

Uma alternativa, caso a gestão tenha de fato a intenção de amenizar a dificuldade financeira, deveria reavaliar todos os Contratos com as Cooperativas, principalmente no que diz respeito a possibilidade de redução de 25% do somatório dos valores destinados às três Cooperativas.

Vejamos

R$ 5.087.535,12 com a Unibrasil

+

R$ 4.184.424,00 com a Cooprestase

+

R$ 1.548.000,00 com a C. Catadores

=

R$ 10. 819.959,12

(-25)

= R$ 8.114.969,34

R$ 2.704.989,78 de enconomia, se realizada pela gestão a supressão de 25% em cima dos valores somados de todos os contratos celebrados entre o município com as três Cooperativas. Que podem chegar a custar aos cofres do município R$ 10.819.959,12 por ano.

Charles Santos Bomfim VEREADOR São Miguel das Matas-Ba