O governo federal anunciou uma importante decisão no programa de renegociação de dívidas, conhecido como Desenrola Brasil. Inicialmente programado para iniciar em setembro, o programa foi antecipado e teve início nesta segunda-feira. A primeira fase do programa abrange os devedores com renda de até R$ 20 mil e contempla apenas as dívidas em atraso feitas com os bancos.
A renegociação será conduzida diretamente entre a instituição financeira e o devedor. Nesse processo, para cada R$ 1,00 negociado, o banco poderá reconhecer R$ 1,00 de crédito tributário. Essa renegociação é benéfica tanto para os devedores, que poderão acessar melhores condições de refinanciamento, quanto para os bancos, que poderão melhorar seus balanços e liberar recursos para novos créditos. Vale ressaltar que o programa abrange apenas dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2022.
Em contrapartida, os bancos que aderiram ao programa devem retirar o nome de aproximadamente 1,5 milhão de pessoas da lista dos birôs de crédito na segunda-feira. Essas pessoas possuem dívidas de até R$ 100,00 e estão com o nome negativado em órgãos como Serasa ou SPC.
Com o intuito de incentivar os bancos a participarem das renegociações, o governo reconhecerá antecipadamente os créditos tributários das instituições financeiras, permitindo que eles considerem esses valores em seus balanços. Muitos bancos já iniciaram seus próprios feirões de renegociação, oferecendo descontos de até 90% no pagamento à vista da dívida e parcelamento em até 96 meses. As renegociações podem ser realizadas tanto online quanto presencialmente.
No caso dos devedores da Faixa 1, que possuem renda de até dois salários mínimos ou estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e possuem dívidas de até R$ 5 mil, as renegociações estão programadas para começar em setembro.
Para essa faixa, o governo disponibilizará recursos do Fundo de Garantia de Operações para auxiliar na quitação dos compromissos junto aos bancos. A ideia é que essa garantia estimule os bancos e credores a oferecerem o maior desconto possível para os devedores.
Em agosto, haverá um leilão entre os credores interessados em participar do programa, selecionando aqueles que oferecerem os maiores descontos. Nessa etapa, além das dívidas bancárias, também poderão ser renegociadas as dívidas não bancárias, como as de consumo, água e luz.
O pagamento das dívidas renegociadas poderá ser feito à vista ou através de financiamento bancário em até 60 meses, sem a necessidade de entrada e com juros de até 1,99% ao mês. Todo o processo de renegociação ocorrerá por meio da plataforma digital do Desenrola, desenvolvida pelo governo.
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