“Neste governo não vai ter fake News! Todo o ano o salário mínimo vai ter aumento real. É assim que vamos governar. Vamos trabalhar muito, porque o povo está nessa expectativa. Ele quer emprego, ele quer lazer. Vamos entregar esse país muito melhor em 2026”, disse o presidente durante a live transmitida em suas redes sociais oficiais.
Salário mínimo do primeiro semestre
Entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, o salário mínimo foi elevado de R$ 1.212 para R$ 1.302. Esta elevação foi concedida ainda pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no final do ano passado. Embora inicialmente o plano do governo anterior fosse não dar o aumento real em 2023, o fato é que a inflação caiu para além do que se esperava, e o reajuste que inicialmente não era real, acabou se tornando real.
Ainda no final do ano passado, o presidente Lula decidiu que o valor não seria mais elevado para R$ 1.302, como queria Bolsonaro, e sim para R$ 1.320. Contudo, o Ministério da Fazenda, comandado pelo Ministro Fernando Haddad, vetou esta indicação. O chefe da pasta econômica disse que o aumento para R$ 1.320 já a partir de janeiro poderia fazer com que as contas públicas entrassem em colapso.
O segundo semestre
Contudo, o presidente Lula seguiu sendo pressionado a conceder um aumento maior este ano. Depois da realização de dezenas reuniões com vários ministros e membros de centrais sindicais, ficou definido que o aumento do salário mínimo para a casa dos R$ 1.320 ocorreria apenas a partir do mês de maio, o que poderia gerar menos custos para os cofres públicos.
Com o aval de Haddad, Lula decidiu elevar o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio deste ano. A mudança já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e já esta valendo de fato, isto é, os trabalhadores ativos e aposentados do INSS já estão recebendo os patamares corrigidos em suas contas.
A mudança foi confirmada através de uma Medida Provisória (MP) que tem força de lei assim que é assinada pelo presidente. De todo modo, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em um período de até quatro meses para começar a valer de fato. As análises deste documento na comissão mista devem ser iniciadas justamente nesta semana.
O Salário mínimo a partir de 2024
A partir de 2024, os aumentos reais do salário mínimo que Lula está prometendo, não dependem apenas do presidente. Ele precisará do apoio do Congresso Nacional para aprovar a chamada Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo. Este texto já está pronto e já foi enviado aos parlamentares, mas ainda não há data para uma votação.
O documento em questão prevê que a definição do valor do salário mínimo vai levar em conta o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) do ano anterior e o Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior. Na prática, por estas contas, o reajuste do salário mínimo será real em todos os anos a partir de 2024.
O peso do arcabouço
Além do Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo, Lula terá que contar com o Congresso Nacional para aprovar também o texto do arcabouço fiscal. Trata-se do documento que estabelece as regras de gastos e despesas do Governo a partir de 2024.
O plano de arcabouço prevê que os gastos com o salário mínimo ficarão de fora das regras fiscais. Assim, em caso de aprovação da lei, o Governo estaria livre para cumprir a promessa de elevar o valor sempre de maneira real.
Fonte: Noticias Concursos
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