A medida visa ampliar o prazo para que os clientes possam se adequar e receber amplo esclarecimento do banco sobre o assunto, dada a proliferação de conteúdos inverídicos que geraram especulação. A decisão da Caixa de cobrar pelo serviço estava definida desde o ano passado e não foi executada devido à necessidade de adequação dos sistemas internos”, informou a Caixa em nota.
A medida passaria a valer no dia 19 de julho. A cobrança não afetará pessoas físicas e Microempreendedores Individuais (MEIs), que continuam isentos de taxas. De acordo com a Casa Civil, a cobrança vai ficar suspensa até pelo menos a volta de Lula de viagem oficial à Europa, no fim de semana. A Caixa alega que todos os outros bancos já cobram taxa sobre transferência PIX de contas de pessoas jurídicas.
“A prática de cobrança da tarifa Pessoa Jurídica foi autorizada pelo Arranjo PIX, em conformidade com a Resolução Nº 30/2020 do Banco Central do Brasil, de 22 e outubro de 2020, e é realizada por praticamente todas as instituições financeiras desde sua implementação”
, escreveu o banco em nota.
A Caixa acatou a decisão, mas ressaltou que a cobrança, que começaria a ser feita em 19 de julho, é autorizada pelo Banco Central. “As regras em relação a tarifação do Pix são as mesmas desde seu lançamento em 2020. Não há regras de taxação pelo uso do Pix, o que há são regras de tarifação. Não dispomos da relação das instituições que tarifam o uso do Pix para pessoa jurídica”, escreveu a autoridade em nota.
A cobrança de uma taxa em transações via Pix para pessoas jurídicas já era prevista, embora não seja obrigatória. Desde a fase de testes do Pix (a partir de 5 de novembro), as instituições já estavam autorizadas a fazerem as cobranças. Porém, a maioria dos bancos iniciou a cobrança em março de 2021, após cerca de quatro meses de funcionamento do sistema.
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