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Veja então quem tem direito ao Auxílio-creche | Reconvale Noticias

 

Muita gente não sabe, mas existe um auxílio-creche destinado às mães que trabalham em regime CLT e possuem carteira assinada.

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, quem deve garantir esse benefício aos funcionários é a empresa.

Como funciona o auxílio-creche?

Segundo as regras da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), toda empresa que tenha mais de trinta mulheres maiores de 16 anos contratadas, deve disponibilizar auxílio-creche.

Caso haja, dentro da própria empresa, espaço adequado para cuidados e segurança dos filhos das colaboradoras, ou ainda algum tipo de parceria com creches particulares, o pagamento do auxílio pode ser substituído pelos serviços.

Auxílio-creche: como pedir?

Se você trabalha em regime CLT, possui carteira assinada, atende a todos os requisitos e sua empresa se encaixa nas regras descritas acima, você deve procurar o setor de RH, com a certidão de nascimento de seu filho em mãos.

Após fazer a solicitação do auxílio, os Recursos Humanos devem sinalizar os próximos passos.

Quem pode receber o auxílio?

Antes de realizar a solicitação do benefício, veja se você se encaixa em todas as regras!

Quem tem direito ao auxílio-creche:
  • Mulheres que trabalhem em empresas privadas, em regime CLT e possuam carteira assinada;
  • Mulheres que tenham filhos de até 6 meses de idade;
  • Em alguns casos, o benefício pode ser estendido até que a criança faça 6 anos, porém, são casos específicos e devem passar por processo de aprovação da empresa;
  • O auxílio deve ser pago como um adicional, ou seja, não pode ser descontado do salário do colaborador;
  • Não há um valor obrigatório, e pode ser decidido entre o empregado e empregador.

Vale mencionar que a lei não se aplica aos funcionários homens que tenham filho, porém, existem algumas empresas que ampliam as regras para esse tipo de funcionário, como um benefício adicional.

Caso a empresa se enquadre nos critérios de pagamento do auxílio-creche, mas se negue a realizar o pagamento, ela poderá ser multada de acordo com definições da procuradoria.

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