Na manhã desta terça-feira (31), aconteceu na Câmara de Vereadores de São Miguel das Matas, a Audiência Pública do executivo municipal e o profissional resposável pela Contabilidade destacou as dificuldades para cumprir o que está na Lei, no que se refere ao cumprimento do Piso do Magistério Público.
Uma das cobranças da APLB Sindicato, durante os últimos anos está relacionado ao número exacerbado de profissionais trabalhando nas unidades de ensino, sobretudo, nas áreas administrativas e durante a fala do profissional, que foi transmitida ao vivo e está gravada no Facebook da Prefeitura, ele tratou da necessidade de enxugar a rede. Reordenar a rede.
Estamos falando sebre a necessidade de enxugar a folha há muito tempo. Mas não é isso que percebemos na prática. Basta olhar para nossas escolas que conseguimos perceber quanta gente sem fazer nada. Não estamos dizendo que as pessoas não precisam de emprego, estamos dizendo é que não cabe pagar com recursos do FUNDEB, destaca Maria Helena, Coordenadora da APLB Sindicato.
O Contador, durante sua palestra, enfatizou a necessidade de ampliar as vagas na Educação Infantil. Outro ponto que nós da APLB já estamos tratando também há muito tempo. Enquanto a Creche Pró-Infância não sai, quantas vagas de Educação Infantil foram oferecidas na cidade? Existe lista de espera, então veja quanta contradição, enfatiza Helena.
Ao tratar da Lei do Piso do Magistério, o que se percebe são falas de que não está sendo possível cumprir o que determina a legislação. Estamos falando de uma Lei. Não estamos cobrando o que achamos que merecemos. Até que a Lei seja alterada, os municípios precisam cuprir e o noso não foge à regra, respeitamos todas as falas e formas de pensar, mas nosso debate está pautado na Lei, acrescenta a Coordenadora da APLB Local.
Ao tratar dos índices de Educação na atualidade, não existem critérios que avaliem até então a educação municipal. Os dados apersentados no ano passado, dizem respeito a educaçao da rede estadual. Neste ano é que a SABE, um sistema de avaliação específico do estado da Bahia, chegará aos municípios e poderemos mensurar os nossos índices da educação pública municipal, lembra Maria Helena.
Ainda sobre as diversas incoerências apresentadas durante a fala, a necessidade da avaliação institucional, que também já foi ponderada e inclusive, iniciada durante a gestão anterior, quando os profissionais da rede realizaram diversos momentos de discussão, sendo interronpido logo em seguida com a saída da Secretária Virgínia, salienta.
Sobre o momento pandêmico, muito foi feito em São Miguel das Matas naquele momento, com apoio inclusive do CME, Conselho Municipal de Educação, que delibera sobre o Sistema Municipal de Ensino, e que dentre os vários Pareceres e Resoluções, deliberou sobre a validação da única possibilidade de garantir que a lei fosse cumprida e o direito educacional fosse assegurando, por meio das atividade remotas no período onde o mundo parou. Nossos profesores usaram suas internetes e equipamentos para garantir o direito a educação dos nossos alunos. Suas casas viraram salas de aula. Não ficamos sem fazer nada em nenhum momento, ao contrário, trabalhamos muito mais do que em tempos, ditos normais.
Vejam que estamos o tempo todo tratando de uma garantia daquilo que está na Lei. Até que mudem a legislação em vigor, toda nossa luta, é legal. É preciso cortar na carne, enxugar a receita do Fundeb que é o que nos cabe tratar, enquanto categoria legalmente instituída, finaliza Helena, indicando que toda a fala do Contador, dizem respeito a Brasília, Lei Nacional, daí, a necessidade de alterar esta legislação, caso entendam ser necessário.
LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008.
Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
Fonte : Criativaonline.com.br
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